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Mês: dezembro 2020

MDR divulga atribuições aos Municípios para a seleção de beneficiários para habitaçõesAção Social

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O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) divulgou nesta semana a relação de Municípios e de candidatos a beneficiários de moradias…
CNM reitera importância de sanção à Política de Pagamento por Serviços AmbientaisMeio Ambiente

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A Confederação Nacional de Municípios (CNM) enviou ofício à Presidência da República nesta terça-feira, 5 de janeiro, para solicitar a…
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A sanção da Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021 – publicada em 31 de dezembro de 2020 na Lei 14.116/2020 – ocorreu com…
Leis municipais não podem proibir torres de transmissão, decide STFPlanejamento

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Questionamentos sobre leis municipais, que proíbem a instalação de sistemas de transmissores ou receptores, têm sido apresentados ao Supremo Tribunal…
MEC divulga Censo 2020 com as matrículas nas redes estaduais e municipaisEducação

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A Portaria 1.081/2020, publicada pelo Ministério da Educação no Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro, divulga os resultados…
STF prorroga vigência de medidas sanitárias para enfrentamento da Covid-19Saúde

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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decisão do ministro Ricardo Lewandowski, prorrogou a vigência de medidas sanitárias excepcionais para enfrentamento…

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