PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO É APROVADO POR UNANIMIDADE DA CÂMARA DE VEREADORES DE COLINAS

Data: 28 de maio de 2019

Aprovado nessa segunda, 27, na Câmara Municipal de Vereadores de Colinas por unanimidade, o plano foi elaborado pela equipe da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, com suporte da Universidade Federal Fluminense (UFF) e a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA).


O plano de saneamento contempla o planejamento de longo prazo para investimentos em obras de abastecimento de água potável, coleta e tratamento de esgoto, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.


A elaboração do Plano foi iniciado em maio de 2017 com metas de execução para 20 anos no município. O plano trata sobre o abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e socioeconomia.


Em fevereiro deste ano o plano foi apresentado à sociedade colinense através de uma audiência pública, ocorrida no auditório do campus Uema de Colinas.


Ainda esse mês de maio, o secretário de meio ambiente de Colinas, Diogo Varão, esteve na capital para receber oficialmente o plano com a Agência de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).


Entenda o PMSB


O Plano Municipal de Saneamento Básico é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes para a prestação dos serviços públicos de Saneamento e deve atender todos os princípios básicos estabelecidos na Política Federal de Saneamento Básico (Lei 11.445/07 e Decreto de Regulamentação 7.217/10). Sem o plano o município não pode receber recursos federais para a aplicação em Saneamento Básico.


A existência do PMSB é condição para a validade dos contratos dos municípios, cujos serviços de saneamento são prestados ou não pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (CAEMA).

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