A Prefeitura de Colinas - MA, inscrita no CNPJ nº 06.113.682/0001-25, por meio de seu representante legal abaixo assinado, DECLARA, para os devidos fins de direito, especialmente para atendimento a órgãos de controle e fiscalização, que não recebeu recursos oriundos de emendas parlamentares na modalidade transferência especial (conhecidas como “emendas PIX”) no exercício financeiro de 2026 e até a presente data.

Declara, ainda, que todas as receitas recebidas pelo município nos referidos exercícios foram devidamente registradas e publicadas em conformidade com a legislação vigente, não havendo registro de ingresso de recursos dessa natureza.

Por ser a expressão da verdade, firma a presente declaração para que produza os efeitos legais necessários.