Lista de leis e atos normativos legais da entidade
Número
Data da Lei
Detalhamento
Coronavírus
Tamanho
Arquivo
571/2017
21/02/2017
''Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Municipio de Colinas/MA e dá outras providências.
Não
445.105 KB
572/2017
21/02/2017
"Autoriza a Contratação de Pessoal no
Quadro do Município de Colinas Para
Atender Atividades Consideradas de
Excepcional Interesse Público e dá outras
previdências"
Não
417.529 KB
574/2017
21/02/2017
"Dispõe prescrição e os procedimentos
administrativos para apuração e
aplicação das penas disciplinares
previstas na Lei n. 441/2013 e dá outras
providências"
Não
1.20 MB
575/2017
21/02/2017
"Altera a Lei Ordinaria nº 432/2013 que
dispõe sobre a Estrutura Organizacional
Básica da Prefeitura Municipal de Colinas
e dá outras providências"
Não
446.447 KB
576/2017
06/04/2017
"Dá denominação a Logradouro Público
que especifica e dá outras providências"
Não
248.452 KB
577/2017
06/04/2017
"Institui o Dia Municipal Comemorativo ao
Dia Internacional da Sindrome de Down e
dá outras providências."
Não
281.032 KB
578/2017
25/04/2017
"Altera a Lei n.° 370/2009 que dispõe
sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Salários do Magistério do Sistema
Municipal de Educação de Colinas e dá
outras providências,"
Não
803.591 KB
580/2017
24/07/2017
"Concede isenção do Imposto Predial e
Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis em
que o proprietário contribuinte, portador
de doença considerada grave ou que
tenha dependente nesta condição, tenha
estabelecido sua residência e/ou de seu
dependente, e dá outras procidèncias."
Não
897.279 KB
581/2017
13/07/2017
"Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do Orçamento vigente e
dá outras providências"
Não
342.538 KB
582/2017
13/07/2017
"Altera a Lei n.° 441 de 03 de junho de
2013 que trata do Estatuto dos Servidores
Públicos Municipais de Colinas - MA e dá
outras providências"
Não
774.437 KB
583/2017
12/09/2017
"Autoriza o Chefe do Poder Executivo a
emitir termos de permissão de uso por
tempo determinado de logradouros
públicos para exploração publicitária e
comercial e dá outras providências."
Não
874.866 KB
584/2017
12/09/2017
"Dispõe sobre a divulgação da relação
dos medicamentos disponíveis na Rede
Pública Municipal de Saúde e dá outras
providências"
Não
324.196 KB
585/2017
12/09/2017
"Cria o Programa Prata da Casa, que
estabelece a obrigatoriedade de
disponibilização de oportunidade para
a apresentação de Grupos, Bandas,
Cantores ou Instrumentistas locais na
abertura de Eventos Musicais que
contem com financiamento público
municipal"
Não
344.340 KB
587/2017
12/09/2017
"Autoriza o Poder Executivo a realizar
parcerias com empresas e entidades do
Município para a confecção de placas
indicativas com nomes dos Povoados de
Colinas - MA e dá outras providências"
Não
516.224 KB
588/2017
12/09/2017
"Dá denominação a logradouro público
que especifica e dá outras
providências"
Não
237.451 KB
589/2017
12/09/2017
"Estabelece diretrizes para criação do
Conselho Escolar sobre Drogas em todos os
estabelecimentos de ensino do Município de
Colinas e do Selo Escola Consciente e dâ
outras providencias".
Não
661.325 KB
590/2017
03/10/2017
"Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo
Municipal de Direitos do Idoso e dá outras
providências."
Não
1.66 MB
591/2017
03/10/2017
"Dispõe sobre a implantação do prontuário
eletrônico do paciente na rede pública de
saúde do Município de Colinas - MA e dá
outras providências."
Não
585.733 KB
592/2017
03/10/2017
"Cria o Conselho Municipal dos Direitos das
Pessoas com Deficiência - COMPEDE e o Fundo
Municipal das Pessoas com Deficiência e
estabelece a Política Municipal das Pessoas
com Deficiência e dá outras providências"
Não
1.05 MB
593/2017
03/10/2017
"Dispõe sobre a carteira de identidade
estudantil e a meia entrada e dá outras
providências"
Não
1.45 MB
594/2017
20/10/2017
"Institui o dia 26 de junho de cada ano
como feriado municipal, em alusão ao
dia municipai de prevenção,
conscientização e combate ao uso de
drogas no Município de Colinas - MA e
dá outras providências."
Não
307.837 KB
595/2017
06/05/2021
"Fica reconhecida como de utilidade
pública a Associação de Moradores do
Povoado Almeida e dá outras
providências."
Não
281.725 KB
597/2017
03/10/2017
"Autoriza o poder executivo Municipal a
outorgar Concessão para a exploração
dos serviços de Matadouro Municipal e
dá outras providências."
Não
1.59 MB
598/2017
03/10/2017
"Altera a Lei Ordinária n.° 432/2013 que
dispõe sobre a Estmtura Organizacional
Básica da Prefeitura Municipal de Colinas
e dá outras providências"
Não
281.234 KB
599/2017
03/10/2017
''Altera a Lei Ordinária n.° 434/2013 que
Revoga a Lei n,° 159/93 que cria o
Conselho Municipal de Saúde, atualiza os
objetivos, as competências e composição
do referido conselho e dá outras
providências"
Não
247.308 KB
600/2017
03/10/2017
"Altera a Lei n.° 274/2002 que Dispõe
sobre a Contribuição para custeio do
serviço de iluminação pública, cria o
Fundo Municipal para Custeio de Serviços
de Ruminação Pública - FUNSIP e dá
outras providências."
Não
249.904 KB
601/2017
06/11/2017
"Altera a Lei Municipal n° 291/2005 que
dispõe sobre a criação, composição,
competências e funcionamento do
Conselho Municipal dos Direitos das
Mulheres - CMDM e dá outras
providências."
Não
270.691 KB
602/2017
06/11/2017
"Dispõe sobre a criação do Programa
'Guarda Mirim Exemplo de Cidadania' no
município de Colinas e dá outras
providências."
Não
3.74 MB
603/2018
26/03/2018
“Dá denominação a logradouro público
que especifica e dá sutras providências.”
Não
239.103 KB
604/2018
23/04/2018
“Proíbe o corte indiscriminado de árvores
no Município e dá outras providências.”
Não
487.891 KB
605/2018
23/04/2018
“Fica reconhecida como de utilidade
pública a Associação de Moradores do
Bairro Guanabara e dá outras
providências.”
Não
301.918 KB
606/2018
07/05/2018
“Altera a Lei n.º 270/2009 que dispõe
sobre o Plano de Carreira, Cargos e
Salários do Magistério do Sistema
Municipal de Educação de Colinas e dá
outras providências.”
Não
851.591 KB
610/2018
16/07/2018
“Autoriza abertura de crédito adicional
especial dentro do orçamento vigente e dá
outras providências.”
Não
348.327 KB
611/2018
30/08/2018
“Dá denominação de logradouro público e dá
outras providências.”
Não
251.750 KB
612/2018
06/09/2018
“Dispõe sobre o Código de Posturas, Obras e
Edificações do Município de Colinas e da outras
providências.”
Não
388.641 KB
614/2018
22/10/2018
“Fica reconhecida como de utilidade pública o
Projeto Peniel da Igreja Cristã Evangélica da
Liberdade e da outras providências.”
Não
284.212 KB
615/2018
20/11/2018
"Dispõe sobre o Código Tributário do
Município de Colinas e dá outras
providências. "
Não
33.67 MB
616/2018
20/11/2018
“Institui dia municipal da proclamação
do evangelho e dá outras providências.”
Não
238.539 KB
618/2018
18/12/2018
“Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão
Onerosa de Bens Imóveis por ato Inter Vivos no
Município de Colinas e dá outras providências.”
Não
3.32 MB
619/2018
18/12/2018
“Dispõe sobre as imposto sobre serviços
de qualquer natureza no Município de
Colinas e dá outras providências.”
Não
532.783 KB
620/2018
18/12/2018
“Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município
de Colinas e dá outras providências.”
Não
4.89 MB
621/2018
26/12/2018
“Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no
Município de Colinas e dá outras providências.”
Não
2.07 MB
622/2019
05/04/2019
“Institui Dia o Municipal da Mulher no
município de Colinas e dá outras
providências”
Não
251.030 KB
623/2019
25/04/2019
"Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe
sobre lo Plano de Carreira, Cargos e
Salários do Magistério do Sistema
Municipal de Educação de Colinas e dá
outras providências.”
Não
334.051 KB
624/2019
30/05/2019
“Dispõe sobre o Plano Municipal de
Saneamento Básico e dispõe sobre a
Política Municipal de Saneamento
Básico, e dá outras providências.”
Não
10.22 MB
625/2019
30/05/2019
“Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e
da Corregedoria da Guarda Municipal
de Colinas - MA, e dá outras
providências.”
Não
1.35 MB
626/2019
30/05/2019
“Dispõe Sobre Adequação e
Estruturação Organizacional da
Guarda Municipal do Município de
Colinas, conforme a Lei Federal nº
13.022 de 8 agosto de 2014, que Dispõe
sobre as novas atribuições da Guarda
Civil Municipal de acordo o Estatuto
Geral das Guardas Municipais do
Brasil, revogando a Lei Municipal nº
528 de 12 de novembro de 2015 e
demais disposições em contrário, e dá
outras providências.”
Não
4.00 MB
627/2019
05/04/2019
“Dispoe sobre o Regimento Interno da Rede
Pública Municipal de Ensino de Colinas e dá
outras providências.”
Não
35.51 MB
628/2019
12/06/2019
“Obriga os Cartórios estabelecidos no
Município de Colinas MA a divulgarem
em local visível e de fácil acesso a tabela
de valores, os descontos e serviços
gratuitos dos emolumentos e dá outras
providências.”
Não
256.369 KB
630/2019
26/06/2019
“Obriga os Poderes Executivo e Legislativo
Municipal a incluir em Concursos Públicos
e Seletivos da alçada municipal a
quantidade mínima de 10% das questões
referentes a conhecimentos concernenetes
ao Município de Colinas — MA, e dá outras providências.”
Não
296.751 KB
631/2019
26/06/2019
“Fica reconhecido como de utilidade
pública o Sindicato dos Trabalhadores e
Trabalhadoras na Agricultura Familiar do
Município de Colinas - MA, e dá outras
providências”
Não
294.168 KB
632/2019
09/07/2019
“Dá denominação de Logradouro Público e
dá outras providências.”
Não
227.371 KB
633/2019
09/07/2019
“Institui a obrigatoriedade da
implementação, no âmbito municipal, do
Programa de Educação Financeira nas
Escolas, em conformidade com o Decreto
7.397 de 22 de dezembro de 2010 e dá
outras providências.”
Não
278.109 KB
634/2019
09/07/2019
“Dispõe sobre a obrigatoriedade de
estabelecimentos públicos e privados a
inserir nas placas de atendimento
prioritário o símbolo mundial do autismo e
dá outras providências.”
Não
208.045 KB
635/2019
17/07/2019
“Fica reconhecido como de utilidade
pública o Sindicato dos Trabalhadores
Rurais Agricultores e Agricultoras
Familiares do Município de Colinas - MA e
dá outras providências.”
Não
309.256 KB
636/2019
23/09/2019
"CONSTITUI O DIA MUNICIPAL DE
CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E
COMBATE À DEPRESSÃO, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Não
304.437 KB
637/2019
25/10/2019
“Estima a receita e fixa a despesa do Município
de Colinas para o exercício de 2020 e dá outras
providências.”
Não
379.000 KB
638/2019
06/12/2019
“Altera a Lei Ordinária n.º 434/2013 que
Revoga a Lei n.º 159/93 que cria o
Conselho Municipal de Saúde, atualiza os
objetivos, as competências e composição
do referido conselho e dá outras
providências.”
Não
262.784 KB
640/2019
06/12/2019
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar
bem imóvel de propriedade do Município de
Colinas ao Serviço de Apoio às Micro e
Pequenas Empresas do Maranhão
SEBRAE/MA, e dá outras providências.”
Não
465.990 KB
642/2019
06/12/2019
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE
IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO
MUNICIPAL DO "PROGRAMA DE
EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
ENSINO" DO MUNICÍPIO DE COLINAS
ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.”
Não
309.097 KB
643/2019
20/12/2019
“Altera a Lein.º 597/2017 que autoriza
o poder executivo Municipal a outorgar
Concessão para a exploração dos
serviços de Matadouro Municipal e dá
outras providências.”
Não
268.568 KB
644/2019
20/12/2019
“Institui o Programa de Regularização
Fundiaria Urbana no município de
Colinas/MA e dá outras providências.”
Não
329.099 KB
647/2020
23/03/2020
“Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre o
Plano de Carreira, Cargos e Salários do
Magistério do Sistema Municipal de Educação
de Colinas e dá outras providências.”
Não
1.28 MB
648/2020
23/03/2020
“Dispõe sobre a contratação, por tempo
determinado, de pessoal para atender a
necessidade temporária de excepcional
interesse público, nos termos da
Constituição Federal, e dá outras
providências”
Não
1.23 MB
650/2020
08/05/2020
“Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da
Lei Orçamentária do Município de COLINAS para o
exercício de 2021 e dá outras providências.”
Não
5.02 MB
653/2020
28/12/2020
"Institui o Licenciamento Ambiental no
âmbito do Município de Colinas, revoga
a Lei 547/2016 e dá outras
providências."
Não
2.04 MB
617/2018
08/12/2018
"Institui no calendário municipal a
semana de conscientização e combate ao
feminicídio e violência contra a mulher e
dá outras providências.”
Não
294.547 KB
646/2019
10/01/2020
''Dispõe sobre a criação do dia do
católico colinense e
providências. "
Não
296.688 KB
645/2019
20/12/2020
''FlCA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE
PUBLICA O COLINAS CLUBE CENTER E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Não
565.775 KB
641/2019
06/12/2019
"DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE
ESPECIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS
POR FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Não
331.155 KB
639/2019
06/12/2019
"DÁ DENOMINAÇÃO
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS'
Não
240.882 KB
544/2016
17/02/2016
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL
DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
MÉDIO SERTÃO MARANHENSE PARA.
CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DO
LABORATÓRIO DE ANÁLISE
FISIOQUIMICA DAS ÁGUAS DA REGIÃO
DO MÉDIO SERTÃO MARANHESE E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
322.424 KB
545/2016
04/04/2016
nCAM AS INSTITUIÇÕES HNANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE
COLINAS/MA OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR AOS SEUS CLIENTES E
USUÁRIOS, NO MÍNIMO, UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL, E BANHEIROS
SANITÁRIOS PÚBLICOS, (MASCULINO E FEMININO), PARA USO DE CLIENTES
E DEMAIS USUÁRIOS QUE SE DIRIGEM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES
PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE MÚTUOS.
Não
489.205 KB
546/2016
04/04/2016
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
238.858 KB
547/2016
04/04/2016
APROVA CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES
PARA APURAÇÃO DOS CUSTOS DE
LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INCLUSIVE ANÁLISE
DE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL E
ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. E TABELAS DE
ATIVIDADES CONSIDERADAS EFETIVA OU
POTENCIALMENTE POLUIDORAS SUJEITAS AO
LICENCIAMENTO NA COORDENAÇÃO MUNICIPAL
DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DOS
RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
7.29 MB
548/2016
27/03/2016
DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO
MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO
MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
1.61 MB
549/2016
08/04/2016
DA NOVA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
234.632 KB
550/2016
15/04/2016
DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
228.217 KB
551/2016
15/04/2016
DÀ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS
PÚBLICOS DO POVOADO ALMEIDA, ZONA
RURAL DO MUNICIPIO DE COLINAS, QUE
ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
224.540 KB
553/2016
04/05/2016
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
702.375 KB
554/2016
04/05/2016
REVOGADA LEI N"^ 511/2014, QUE DISPÕE SOBRE A
ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO
DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE
AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE
DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÂ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
1.13 MB
555/2016
11/05/2016
DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
229.015 KB
556/2016
16/06/2021
TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE
DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS
BANCÁRIAS E DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS
INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E
DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
782.333 KB
557/2016
16/06/2016
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
181.302 KB
558/2016
16/06/2016
DÂ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
182.573 KB
559/2016
18/05/2016
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E
INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO
PARCIAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS,
A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS DA
ÁREA DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
570.978 KB
560/2016
10/06/2016
"Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional
suplementar e dá outras providências"
Não
570.840 KB
561/2016
16/06/2016
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
3.03 MB
562/2016
28/06/2016
INSTITUI, NO
COLINAS, O
ACOLHIMENTO
ACOLHEDORA",
PROPICIAR O
FAMILIAR DE
MUNICÍPIO DE
"SERVIÇO DE
EM FAMÍLIA
QUE VISA
ACOLHIMENTO
CRIANÇAS E
ADOLESCENTES AFASTADOS DO
CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO
JUDICIAL.
Não
2.78 MB
564/2016
07/06/2016
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL
AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA -
FMC, INSCRIÇÃO ESTADUAL N°
22.712.692/0001-33, FUNDO PÚBLICO,
CÓDIGO 120-1 APROVADO PELA
RESOLUÇÃO NORMATIVA RFB 1.470,
DE 30 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
260.004 KB
515/2015
06/02/2015
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
223.614 KB
516/2015
06/02/2015
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
220.184 KB
517/2015
06/02/2015
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
217.854 KB
518/2015
06/02/2015
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
213.942 KB
519/2015
12/03/2015
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS PRODUTORES E PRODUTORAS
RURAIS DA COMUNIDADE PANELAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
261.036 KB
520/2015
17/04/2015
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
212.715 KB
521/2015
30/04/2015
DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS
EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE
COLINAS E AOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE
MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
264.365 KB
522/2015
30/04/2015
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
202.147 KB
523/2015
19/06/2015
DISPOÉ SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
4.90 MB
524/2015
06/05/2015
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
220.365 KB
525/2015
26/05/2015
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº
432/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013,
QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA
E ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA
MUNICIPAL DE COLINAS - MA, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
247.674 KB
527/2015
30/06/2015
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SOB O
REGIME DE CONCESSÃO ABATEDOURO PUBLICO
NO MUNICIPIO DE COLINAS - MA E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Não
443.348 KB
528/2015
18/08/2015
"Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis
permanentes (Veículos, Maquinas e Equipamentos) do
Município de Colinas- MA”.
Não
683.007 KB
529/2015
17/08/2015
REVOGA A LEI Nº 203/97, E DISPÕE SOBREA
POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA
E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
2.79 MB
530/2015
18/08/2015
REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 373/2010
E DÁ NOVA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ POUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
229.891 KB
531/2015
18/08/2015
DÁ DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
307.197 KB
532/2015
24/08/2015
INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE
COLINAS OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO
DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA
MUNICIPAL, CONCEDE BENEFÍCIOS E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
2.39 MB
533/2015
05/10/2015
"Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Saneamento Básico do
Município de Colinas Estado do Maranhão,
e da outras Providências.”
Não
325.381 KB
534/2015
28/09/2015
REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 408 /2011 E
DÁ NOVA JA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS
A PROVIDÊNCIAS.
Não
232.622 KB
535/2015
28/08/2015
DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO
PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
223.868 KB
536/2015
12/11/2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2915.
Não
1.33 MB
537/2015
12/11/2015
ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO
DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA
FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS
ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO
DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
751.755 KB
538/2015
09/11/2015
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E
REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
943.710 KB
539/2015
12/11/2015
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2013
QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA
ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA
AO ESTADO DO MARANHÃO PARA
FAZER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESI
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
306.422 KB
540/2015
16/11/2015
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL
SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
264.384 KB
542/2015
21/12/2015
CRIA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "O BOM
SAMARITANO", PARA CRIANÇAS E
ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO
PESSOAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIA.
Não
1.00 MB
541/2015
12/11/2015
DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO.
USO E OCUPAÇÃO DO SOLO
URBANO DO MUNICÍPIO DE
COLINAS -: MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
6.96 MB
543/2015
21/12/2015
ALTERA A LEI Nº 432/2013, QUE CRIA E
ESTRUTURA OS CARGOS NO ÂMBITO DA
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
424.585 KB
477/2014
10/02/2014
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO
PUBLICO DE PROVIMENTO
Não
1.18 MB
478/2014
27/02/2014
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO
'DE PARTAMENTO MUNICIPAL DE
TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT,
DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE
RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÀ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
1.26 MB
479/2014
26/02/2014
ALTERA a Lei 432, de 19 de março de
2013 (Lei de Estrutura Organizacional
BáSiCa da Prefeitura Municipal de
Colinas) para incluir c parágrafo único ao
Arí. 9" e dar outras providências.
Não
55.698 KB
480/2014
13/03/2014
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO
DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA,
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA
IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
1.05 MB
481/2014
24/03/2014
DISPÕE SOBRE A
EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE
COLINAS - MA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL,
CONFORME ESPECIFICA.
Não
578.323 KB
482/2014
14/04/2014
Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
Não
2.90 MB
483/2014
02/05/2014
DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO
PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A
FINALIDADE DE INSTITUIR O
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO
SERTÃO MARANHENSE - CIDR SERTÃO
MARANHENSE.
Não
382.468 KB
485/2014
26/05/2014
INSTITUI O CONSELHO
MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO
município de colinas e da
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
1.70 MB
486/2014
26/05/2014
INSTITUI O DIA 16 DE MAIO. COMO O “DIA MUNICIPAL DO
GARI" NO município DE COLINAS-MA, E AINDA VISA
GARANTIR DIREITOS AOS GARIS E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Não
1.30 MB
487/2014
02/06/2014
ALTERA 0 ANEXO I DA LE! N° 441/2013, DISPÕE
SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL
SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
554.692 KB
488/2014
02/06/2014
ALTERA O ANEXO III DO ART. 56, I, DA LEI N° 370/2009 (PLANO
DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE COLINAS PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DE GESTORES E VICE-GESTORES ESCOLARES E DAR OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Não
402.012 KB
489/2014
23/05/2014
DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
268.904 KB
490/2014
20/06/2014
INSTITUI 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO
MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
524.223 KB
491/2014
07/08/2014
DÁ DENOMINAÇÃO
LOGRADOUROS PÚBLICOS DO
POVOADO ASSENTAMENTO DO
PAVIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIASA
Não
238.587 KB
492/2014
07/08/2014
FICA RECONHECIDA COMO
DE UTILIDADE PÚBLICA A
ESCOLINIIA DE FUTEBOL NOSSA
SENHORA DA CONSOLAÇÃO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
237.979 KB
493/2014
15/08/2014
DA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO O
BAIRRO CURÍMATÃ, QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
305.526 KB
494/2014
08/09/2014
INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO MEIO
AMBIENTE, DE COLINAS, ESTADO DO
MARANHÃO PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS.
Não
1.75 MB
495/2014
19/09/2014
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO
MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
Não
1.10 MB
496/2014
12/11/2014
INSTITUI O 'T)IA DO AGRICULTOR
FAMILIAR" E A SEMANA MUNICIPAL DA
AGRICULTURA FAMILIAR A SER
COMEMORADA, ANUALMENTE NA
ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO
MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
459.409 KB
497/2014
12/11/2014
INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE
EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM
AGRICULTOR", NAS ESCOLAS
RURAIS MUNICIPAL DA CIDADE DE
COLINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
378.796 KB
498/2014
12/11/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
236.644 KB
499/2014
12/11/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
287.434 KB
500/2014
18/11/2014
DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DAS LEIS
MUNICIPAIS, VIGENTES NO MUNICÍPIO, PELA
PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS,
ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
301.530 KB
501/2014
18/11/2014
INSTITUI O “DIA SEM ACIDENTE NO
TRÂNSITO”, NO MUNICÍPIO DE COLINAS,
DATA DE 11/MAIO, COM CAMPANHA,
MOBILIZAÇÃO E HOMENAGEM ÀS
VÍTIMAS DO ACIDENTE NA BR 135,
AMIGOS DO SINDICATO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
455.322 KB
502/2014
18/11/2014
DA DENOMINAÇÃO AO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
327.157 KB
503/2014
18/11/2014
DÁ DENOMINAÇÃO AO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
268.732 KB
504/2014
18/11/2014
DA NOVA DENOMINAÇÃO
AO LOGRADOURO PÚBLICO
QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
289.721 KB
505/2014
02/11/2014
DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA
SOCIAL DE COLINAS - SUAS (SISTEMA ÚNICO DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL).
Não
2.15 MB
507/2014
18/11/2014
"INSTITUI O "DIA DA
CONSCIÊNCIA JOVEM" NO ÂMBITO DO
MUNICÍPIO DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
Não
386.481 KB
508/2014
18/11/2014
“DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS
ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE
PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COLINAS E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não
138.617 KB
509/2014
18/11/2014
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO
AO LOGRADOURO PÚBLICO
QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
265.781 KB
510/2014
18/11/2014
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO
AO LOGRADOURO PÚBLICO
QUE ESPECÍFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
265.760 KB
511/2014
02/11/2014
DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO
NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO
RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO E DÂ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
876.407 KB
512/2014
26/12/2014
Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá
outras providências.
Não
227.290 KB
514/2014
26/12/2014
Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do
Município de Colinas - MA, seus princípios, objetivos,
estrutura, organização, gestão, interrelações entre os
seus componentes, recursos humanos, financiamento
e dá outras providências.
Não
6.05 MB
431/2013
22/02/2013
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E
DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
57.257 KB
432/2013
19/03/2013
Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da
Prefeitura Municipal de Colinas,
Maranhão e dá outras providências.
Não
3.47 MB
433/2013
22/03/2013
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA
AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR
RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO
E INCENTIVO Á ATIVIDADE.
Não
759.757 KB
434/2013
17/04/2013
Revoga a Lei n° 159/93, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os
objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras
providências.
Não
591.330 KB
435/2013
15/04/2013
"Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da
Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências."
Não
2.97 MB
436/2013
28/05/2013
ASSEGURA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE
DIÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
53.849 KB
437/2013
28/05/2013
DÁ NOVA
LOGRADOURO
ESPECIFICA E DÁ
PROVIDÊNCIAS.
DENOMINAÇÃO AO
PÚBUCO QUE
OUTRAS
Não
41.748 KB
438/2013
28/05/2013
Define o perímetro urbano do Município de
Colinas - MA e dá outras providências.
Não
599.654 KB
439/2013
28/05/2013
FICA RECONHECIDA
UTILIDADE PÚBLICA
FUNDAÇÃO
PROVIDÍNCIAS.
95 E
COMO DE
A “PEDRA’S
DÁ OUTRAS
Não
215.206 KB
440/2013
28/05/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO
DOS AMIGOS DE COLINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
56.953 KB
442/2013
27/05/2013
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO
USO DE TELEFONE CELULAR E
OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS
NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL
DE ENSINO DA CIDADE DE COLINAS,
ESTADO DO MARANHÃO.
Não
297.524 KB
443/2013
03/06/2013
"Regulamenta eventuais da Politica de Assistência Social e dá
outras providências." a concessão dos benefícios
Não
918.192 KB
444/2013
31/07/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
MURICI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
281.754 KB
445/2013
31/07/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PRODUTORES RURAIS DA SERRA NEGRA I
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
268.537 KB
446/2013
31/07/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO
POVOADO ALBINO E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
275.767 KB
447/2013
31/07/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES
PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE
DE JAGUARANA E DA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
DOS PEQUENOS
Não
281.859 KB
448/2013
31/07/2013
FICA RECONHECIDO COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA O "AUDITÓRIO
SARGENTO PM RUI MARANHÃO", DA 1"
COMPANHIA INDEPENDENTE DE
POLÍCIA MILITAR (1‘'' CIPM), COM SEDE
NO município de colinas - MA.
Não
241.772 KB
449/2013
16/08/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BENEFICIARIOS DA REFORMA AGRARIA DO POVOAVO MATOS NOVOS- PA SERRA NEGRA II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
228.552 KB
450/2013
16/08/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
PRODUTORES RURAIS DO POVOADO
MARAVILHA
PROVIDÊNCIAS.
E DÁ OUTRAS
Não
279.864 KB
451/2013
16/08/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
PEQUENOS AGRICULTORES DAS
MARGENS DO RIO ITAPECURU E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIA.
Não
281.497 KB
452/2013
28/08/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO REDUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
199.481 KB
453/2013
28/08/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CANTO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
212.469 KB
454/2013
28/08/2013
FICA RECONHECIDA
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO
DOS MORADORES DA VILA
DAMASCENO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
243.032 KB
455/2013
28/08/2013
FICA RECONHECIDA
COMO DE UTILIDADE
PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE
MORADORES DO POVOADO
FIO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
239.788 KB
457/2013
30/08/2013
AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA
ÁREA DO MUNICÍPIO DE
COLINAS/MA AO ESTADO DO
MARANHÃO
PROVIDÊNCIAS.
E DA OUTRAS
Não
234.066 KB
458/2013
30/08/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA
AREA DO MUNICÍPIO DE
COLINAS MA AO ESTADO DO
MARANHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
238.422 KB
459/2013
23/09/2013
DISPÕE SOBRE O PLANO
PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE
2014 A 2017.
Não
154.693 KB
460/2013
20/09/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS
MORADORES DO ALTO PARAÍSO E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
64.159 KB
461/2013
20/09/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO
SHURAMIA MADEIRA DE SOUSA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
267.358 KB
462/2013
15/10/2013
CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA
AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS E DÂ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
86.964 KB
463/2013
14/10/2013
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 201A.
Não
906.572 KB
464/2013
15/10/2013
AUTORIZA A DOAÇAO DE
UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE
COLINAS/MA AO ESTADO DO
MARANHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
386.813 KB
465/2013
11/10/2013
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO
DO CONSELHO MUNICIPAL
ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
Não
475.515 KB
466/2013
04/10/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA
DO MUNICIPIO DE COLINAS/MA AO
ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
625.653 KB
468/2013
08/11/2013
CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE
DEFESA CIVIL (COMDEC) DO
MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
756.666 KB
469/2013
12/11/2013
A GAMARA MUNICIPAL DE COLINAS, ESTADO DO
MARANHÃO, APROVOU E EU, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, SANCIONO A LEI QUE INSTITUI O
CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E
RECURSOS HÍDRICOS DE COLINAS, ESTADO DO
MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
12.67 MB
470/2013
12/11/2013
Cria o Serviço de Inspeção
Municipal de Produtos de Origem
Animal e Vegetal de Colinas - SIM e dá outras
providências.
Não
1.17 MB
471/2013
21/11/2013
FICA RECONHECIDA COMO DE
PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS
PRODUTORES DO ASSENTAMENTO
DE FLORESTA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
274.180 KB
473/2013
26/11/2013
INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE
CADA ANO COMO FERIADO
MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS,
ESTADO DO MARANHÃO, PELO “DIA
DA CONCIÊNCIA NEGRA” E, DÀ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
234.029 KB
474/2013
26/11/2013
AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA
ÁREA DO MUNICÍPIO DE
COLINAS/MA AO ESTADO DO
MARANHÃO E DÃ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
443.991 KB
456/2013
28/08/2013
FICA RECONHECIDA
COMO DE UTILIDADE PÚBLICA
A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS
RODUTORES RURAIS DA
COMUNIDADE DO COCO GRANDE
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
247.931 KB
475/2013
20/12/2013
DÁ O NOME DE PRAÇA DA
BÍBLIA A PRACA SEM
NOME EXISTENTE NA
AVENIDA DR. OSANO
BRANDÃO, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
242.859 KB
476/2013
20/12/2013
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
220.328 KB
409/2012
15/03/2012
DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N‘’358/2009.
Não
349.745 KB
410/2012
14/03/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 353/2009 CAP. IV; ARTIGO 20.
Não
232.596 KB
411/2012
14/03/2012
DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO
QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS .
Não
377.717 KB
412/2012
30/03/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
403.814 KB
413/2012
31/05/2012
AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A
DEMOLIR PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL.
Não
413.468 KB
414/2012
30/05/2012
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
2.87 MB
415/2012
31/05/2012
DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
Não
414.908 KB
416/2012
31/05/2012
CRIA O PROGRAMA ACADEMIA
DA TERCEIRA IDADE ATI E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
621.264 KB
417/2012
06/06/2012
DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
407.184 KB
418/2012
28/06/2012
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE
PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE
COLINAS - COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
1.25 MB
419/2012
19/06/2012
Cria a Coordenação Municipal de
Promoção da Igualdade Racial de
Colinas - COMUPIR e da outras providências.
Não
706.838 KB
420/2012
19/06/2012
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
413.318 KB
421/2012
19/06/2012
Institui o Programa Leite para
Todos, Redução da deficiência
Nutricional de Crianças, Gestantes,
Nutrizes e Idosos, nos termos deste
projeto.
Não
768.719 KB
422/2012
19/06/2012
DA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
404.160 KB
423/2012
28/08/2012
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A
DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR
O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA
(PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI
FEDERAL N 11.977/2009.
Não
145.111 KB
425/2012
06/11/2012
FIXA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO
PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
402.020 KB
426/2012
12/11/2012
Dispõe sobre a organização e reestruturação funcional e financeira dos diversos Servidores de nivel Superior da Prefeitura Municipal de Colinas - Ma, com exceção dos servidores da educação, bem como revoga todas as disposições legais em conflito com a presente Lei, para tanto altera o disposto no ANEXO I das Leis Municipais de n" 302/2005, 358/2009 e 359/2009 e da outros providencias
Não
527.732 KB
427/2012
21/12/2012
DÁ DENOMINAÇÃO
LOGRADOURO PÚBLICO QUE
ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
75.389 KB
428/2012
21/12/2012
FIXA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
85.321 KB
429/2012
21/12/2012
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO
NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICI
PAL N° 353/2009 E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Não
56.156 KB
393/2011
27/04/2011
FIXA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
419.557 KB
394/2011
27/04/2011
DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
428.139 KB
395/2011
27/04/2011
DA NOVA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
415.274 KB
396/2011
27/04/2011
INSTITUI A INCLUSÃO DO CURRÍCULO DO
ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE
TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E
ADOLESCENTES.
Não
460.830 KB
397/2011
27/04/2011
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS, O PRAZO DA LICENÇA - MATERNIDADE DE QUATRO MESES (120 DIAS), PARA SEIS MESES (180 DIAS), DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
257.243 KB
398/2011
27/04/2011
SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR
PARCERIAS COM EMPRESAS, COMÉRCIOS
INSTITUIÇÕES PRIVADAS ESTABELECIDAS NESTE
MUNICÍPIO, VISANDO Á COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS
ECOLÓGICAS MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE
PROPAGANDA.
Não
538.597 KB
399/2011
27/04/2011
“INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRICULUM DO
ENSINO FUNDAMENTAL, DESTE MUNICÍPIO,
CONTEÚDOS QUE TRATE SOBRE A SUA
HISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Não
441.723 KB
401/2011
04/06/2011
Dispõe sobre a alteração do Art. 5°
da Lei Municipal 360/2009, no que
tange a composição do Conselho de
Gestor do FMHIS.
Não
522.327 KB
402/2011
16/08/2011
AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E
INDERETA A UTILIZAR - SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA
A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO
BRASIL.
Não
561.562 KB
403/2011
16/08/2011
Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei
Municipal 401/201 1, no que tange a
composição do Conselho de Gestor do
FMHIS.
Não
561.562 KB
404/2011
19/10/2011
Institui o Brasão de Armas da Cidade e
do Município de Colinas Estado do
Maranhão e dá outras providências.
Não
1.28 MB
405/2011
19/10/2011
Dispõe Sobre o Serviço de Taxi e Transporte Alternativo no Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providencias.
Não
466.754 KB
406/2011
18/11/2011
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
COLINAS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2012, E DA
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
1.63 MB
408/2011
30/11/2011
FIXA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
222.242 KB
373/2010
14/06/2010
FIXA A DENOMlNAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
378.318 KB
377/2010
29/04/2010
FIXA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
369.418 KB
380/2010
14/06/2010
FIXA A DENOMINAÇÃO DE
LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
365.393 KB
382/2010
28/06/2010
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°
327/2007, Ld Municipal 375/2010 e doa
intével Municipal para o Tribunal Regional
Eleitoral do Maranhão, visando à construção do
novo Ptédio do Fórum Eleitoral de Colinas - MA
e dá outras providências.
Não
124.808 KB
383/2010
28/06/2010
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal
n®. 327/2007, Lei Municipal n®. 376/2010 e
doa imóvel Municipal para a Procuradoria
Geral de Justiça - Ministério Público do
Maranhão, visando à construção do novo
Prédio da Promotoria de Justiça de CoUnas -
MA e dá outras providências.
Não
132.142 KB
384/2010
28/06/2010
Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°.
327/2007, Lei Municipal n°. 374/2010 e doa
imóvel Municipal para o Tribunal de Justiça do
Maranhão, visando à construção do novo
Prédio do Fórum Municipal de Colinas - MA e
dá outras providências.
Não
125.463 KB
354/2009
22/06/2009
“Institui no município de Colinas, o dia 09 de abril
como o Dia do Evangélico, e dá outras
providências.”
Não
70.735 KB
345/2009
24/03/2009
DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM
TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL
DE SEGUROSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Não
470.836 KB
346/2009
27/04/2009
DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI
250/01 E FAZ UMA DOAÇÃO DE UM
TERRENO PARA O INSS.
Não
581.400 KB
347/2009
04/05/2009
Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário
de Apoio Presencial da Universidade Aberta do
Brasil em Colinas/Ma, e da outras providências.
Não
177.156 KB
348/2009
06/05/2009
DISPOE SOBRE A
DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A
SECRETARIA DE SAUDE
PARA CONTRUÇÃO DO SAMU.
Não
549.805 KB
349/2009
11/05/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA
A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Não
3.69 MB
350/2009
21/05/2009
Dá Denominação do Logradouro Público
Bairro Conhecido como BAIXAO DA
CAEM
“Nossa Senhora de Fátima” que identifica
E da outras providencias.
Não
217.147 KB
351/2009
27/05/2009
Institui o órgão oficial de
publicação do município de
Colinas (MA) e da outras
providências.
Não
392.119 KB
352/2009
06/04/2009
Dispõe sobre a criação e função da comissão permanente de sindicância.
Não
1.02 MB
353/2009
23/06/2009
Dispõe sobre a mova Estrutura
Administrativa do Poder Executivo
Municipal, reestrutura os níveis de
composição e de remuneração dos
ocupantes dos cargos de provimento em
comissão no município de Colinas, e da
outras providências.
Não
1.52 MB
355/2009
29/06/2009
“Dispõe sobre a desafetação de um terreno, doado para o
INSS, da classe de bem público de uso especial. para a classe de bem público de uso dominical.”
Não
451.910 KB
356/2009
17/08/2009
“O presente projeto tem o condão de
conceder cessão de uso do prédio público da
Escola Municipal CINEC, bem como os bens
que o guamecem, para o Centro de Estudos
Superiores de Colinas — Prof.. José Manoel de
Macedo Costa (CESCO)" e Pólo Universidade
Aberta do Brasil (UAB).
Não
502.833 KB
357/2009
31/08/2009
Altera o Anexo I da Lei Nº.
353/2009 e dá outras
providências.
Não
393.131 KB
358/2009
22/09/2009
CRIA CARGOS DE PROVIMENTO
EFETIVO PARA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL,
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI
Nº. 328/2008, E DÁ OUTRAS.
PROVIDÊNCIAS.
Não
447.489 KB
359/2009
14/10/2009
Incluir o cargo de Bioquímico
Citologista no Anexo 1 da Lei
Municipal de n^ 358/2009".
Não
344.138 KB
361/2009
26/10/2009
Dispõe sobre o Reconhecimento
de Utilidade Pública Municipal a
Associação dos (Criadores do
Sertão Maranhense - ACRISMA.
Não
270.581 KB
363/2009
23/11/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A
DESPESA DO MUNICÍPIO DE
COLINAS, PARA O EXERCÍCIO
FINANCEIRO DE 2010, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Não
1.76 MB
364/2009
23/11/2009
Revoga a Lei Municipal nº.
335/2008 e altera o Art. 3º da Lei
Municipal nº. 210/1998, que cria
o Conselho Municipal de
Educação do Municipio de
Colinas, Estado do Maranhão.
Não
673.809 KB
365/2009
23/11/2009
Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº.
317/2007, que cria o Conselho de
Acompanhamento e Controle Social
do Fundo Nacional de Manutenção
e Desenvolvimento da Educação
Básica do Município de Colinas, Estado
do Maranhão.
Não
906.234 KB
366/2009
02/12/2009
Cria o Sistema Municipal de
Segurança Alimentar e
Nutricional do Município de
Colinas/MA e dá outras
providências.
Não
957.062 KB
367/2009
23/12/2009
Dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da
Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte
(EPP), mas precisamente no que tange ao disposto
nos art. 146, inciso HH, “d”, 179, inciso IX e 179, da
Constituição da República Federativa do Brasil,
regulamentada pela Lei Complementar nº. 123/2006.
Não
5.65 MB
368/2009
02/12/2009
“Que Dispõe Sobre a Denominação de
Logradouro Público e dá outras
providências.
Não
202.009 KB
369/2009
14/12/2009
Dispõe “Que Dispõe sobre a Denominação de
Logradouro Público e dá outras providências.”
Não
252.186 KB
370/2009
14/12/2009
Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos
e Salários do Magistério do Sistema Municipal
de Educação de Colinas, bem como revoga iodos
os artigos da Lei Municipal n°. 2S6/2004 e da
outras providências.
Não
9.72 MB
654/2021
24/03/2021
Dá denominação a logradouro público que
especifica e dá outras providencias
Não
229.475 KB
655/2021
30/03/2021
Estabelece, no âmbito do Município de Colinas/MA,
penalidades a estabelecimentos onde ocorrer
molestamento sexual de mulheres no ambiente de
trabalho por parte de seus proprietários ou prepostos e
dá outras providências.
Não
619.137 KB
656/2021
30/03/2021
Dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas
públicas e privadas do Município de Colinas
- MA e dá outras providências.
Não
250.855 KB
657/2021
30/03/2021
Cria o Programa Asfalto no Campo no
âmbito do Município de Colinas - MA e dá
outras providências.
Não
340.437 KB
658/2021
14/04/2021
Dá denominação de logradouro público e dá
outras providências.
Não
244.393 KB
659/2021
22/04/2021
Estabelece as igrejas, os templos religiosos de
qualquer culto e as Comunidades Missionárias como
atividade essencial no Município de Colinas - MA.
Não
293.740 KB
660/2021
29/04/2021
Institui o Banco de Idéias Legislativas do Município
de Colinas/MA.
Não
574.261 KB
662/2021
13/05/2021
Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de produtores rurais do povoado Memória e dá outras providencias.
Não
269.563 KB
663/2021
13/05/2021
Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS -FUNDEB do Município de Colinas, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentando na forma da Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias.
Não
5.19 MB
573/2021
21/02/2017
Dispõe sobre o valor dos gastos de
passagens e diárias para viagens dos
servidores públicos do Município de
Colinas e dá outras providências.
Não
375.546 KB
700/2022
22/02/2022
Dispõe sobre o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Colinas. E dá outras providências.
Não
689.530 KB
701/2022
12/04/2022
Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Colinas - Ma, o ´´Dia Municipal do Artesão e Artesã Colinense`` e dá outras providências.
Não
267.686 KB
702/2022
22/04/2022
Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município, e dá outras providências.
Não
1.12 MB
703/2022
12/04/2022
Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências.
Não
1.08 MB
704/2022
12/04/2022
Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências.
Não
485.399 KB
705/2022
12/04/2022
Dispõe sobre a proibição da plantação do nim indiano ( Azadirachta INDICA A. JUSS) e a eliminação das platação já existente no Município de Colinas e dá outras providências.
Não
323.489 KB
706/2022
12/04/2022
Dispõe sobre a criação do centro de fisioterapia e reabilitação no âmbito do Município de Colinas e dá outras providências.
Não
503.866 KB
707/2022
18/05/2022
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentos para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício finaceiro do ano de 2023, e dá outras providências.
Não
6.15 MB
708/2022
18/05/2022
Dá denominação a logradouro público que específica e dá outras providências.
Não
228.140 KB
709/2022
12/07/2022
Institui o dia 23 de Março de cada ano como feriado municipal da cidade de Colinas, Estado do Maranhão, pelo ´´ Dia Municipal do Professor Macedo`` e dá outras providências.
Não
338.616 KB
710/2022
12/07/2022
Dá denominação a logradouro público a praça e complex o esportivo do povoado Jaguarana Rita Marcelo da Silva ´´ Praça Rita Marcelo`` e dá outras providências.
Não
251.532 KB
711/2022
12/07/2022
Dá denominação a logradouro público a ponte localizada na avenida Hilarião Barbosa que dá acesso a vila Dasmasceno´´Ponte Socorro Damasceno`` e dá outras providências.
Não
259.893 KB
712/2022
12/08/2022
Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Slários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.
Não
593.340 KB
713/2022
26/08/2022
Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde e/ ou odontológico em folha de pagamento do servidor e dá outras providências.
Não
679.063 KB
714/2022
23/08/2022
Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Colinas, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), cria o Departamento Municipal de Patrmônio Histórico e Cultural e dá outras providências.
Não
6.28 MB
715/2022
29/09/2022
Fica reconhecida como de utilidade pública a associação de produtores rurais do assentamento da comunidade de ladeira vermelha e dá outras providências.
Não
286.772 KB
716/2022
29/09/2022
Estima a receita e fixa a despesa do Municípo de Colinas para o exercício de 2023 e dá outras providências.
Não
1.04 MB
717/2022
01/12/2022
Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, inflamável e ruidoso, no Município de Colinas-Ma, e da outras providências.
Não
371.543 KB
718/2022
16/12/2022
Institui o prêmio ´´Professor Excelência do Ano`` nas unidades escolares da secretaria Municipal de Educação de Colinas e da outras providências.
Não
460.276 KB
719/2022
16/12/2022
Dá nova denominação a logradouro público que específca e dá outras providências.
Não
222.287 KB
720/2022
20/12/2022
Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal de Colinas, Estado do Maranhão e dá outras Providências.
Não
3.23 MB
721/2022
20/12/2022
``O poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB``.
Não
474.876 KB
722/2022
20/12/2022
Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Colinas e dá outras providências.
Não
1.75 MB
723/2022
20/12/2022
Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do Município de Colinas - Maranhão, e dá outras providências.
