Detalhes da Secretaria

I- a formulação e monitoramento de políticas e planos municipais de saúde, segundo as
diretrizes do Conselho Municipal de Saúde e em articulação com as demais secretarias municipais
pertinentes;
II - a coordenação, gestão e avaliação do Sistema Unico de Saúde — SUS, no âmbito municipal,
participação nos seus diferentes fóruns e comitês e administração do Fundo Municipal de Saúde;
III - a promoção de estudos, pesquisas e diagnósticos visando a subsidiar a formulação de
políticas e planos, a atuação da Secretaria e o aprimoramento do Sistema Municipal de Saúde;
IV - a organização, operação e atualização permanente de sistemas de informações e
indicadores relativos às condições de saúde no Município, tendo em vista o atendimento às
necessidades de informação, internas e das instâncias estadual e federal pertinente;
V - a promoção e prestação dos serviços de atenção primaria e de saúde da familia, inclusive a
gestão das centrais de atendimento ao usuário, no âmbito de atuação da Secretaria;
VI - a promoção dos serviços de vigilância em saúde (epidemiológica, sanitária, ambiental,
alimentar e de doenças endêmicas) e realização de campanhas de esclarecimento e de imunização em
articulação com os governos federal e estadual;
VIl - a administração e execução dos servicos de assistência hospitalar, ambulatorial,
odontológica, farmacêutica e laboratorial, no âmbito de competência do Município, em articulação com
órgãos competentes do Estado e da União;
VIII - a execução da política de insumos e equipamentos de saúde, no âmbito municipal;
IX - a valorização, qualificação e aperfeicoamento dos profissionais de saúde do Município;
X - o controle e fiscalização dos procedimentos dos serviços privados de saúde, no âmbito
municipal;
XI - a formulação, administração e controle de convênios, acordos e contratos com a União, o
Estado e outras entidades nacionais e internacionais para o desenvolvimento de projetos e ações em
saúde, na área de competência do Município;
XIl - o desempenho de outras competéncias afins.