Detalhes da Secretaria

I - a formulagdo, coordenagdo e execugdo das politicas e planos referentes aos servigos publicos
urbanos, coleta e destinagdo de lixo, limpeza e conservagdo de espagos publicos, arborizagdo, feiras
livres e administragdo de cemitérios;
Il - o controle e fiscalizagdo dos servicos publicos urbanos sob a responsabilidade da Secretaria;
IIl - a fiscalizagdo das posturas municipais nas areas de responsabilidade da Secretaria, em
articulagdo com os demais 6rgdos fiscalizadores da Prefeitura;
IV - a organizacao, gestdo, apoio a contratacao e a execução dos servicos de coleta, tratamento
e destinagdo final de residuos solidos;
V - a organização, apoio a contratagdo e execucdo dos servicos de limpeza e conservacao de
vias, pracas, monumentos, parques e jardins e demais logradouros publicos;
VI - a promoção, coordenação e execução das atividades de arborização e poda de arvores em
vias e logradouros publicos;
VIl - a concessdo, autorizagdo e fiscalizacdo de feiras livres, quiosques, ambulantes, festas
populares, eventos e publicidade em locais e logradouros públicos;
VIl - a administracdo e manutencdo de cemitérios e coordenação dos servicos de
sepultamento;
IX - a coordenação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria da
infra-estrutura urbana, especialmente o sistema viário de transporte urbano, as redes de águas pluviais,
esgotamento sanitário e abastecimento de água, e a proteção e contenção de encostas;
X - a coordenação de estudos e projetos de investimento para a construção e melhoria de
equipamentos urbanos e edificações públicas de grande porte;
XI - a articulação com os órgãos municipal, estadual e federal de meio ambiente para fins de
obtenção das licenças e autorizações requeridas para a implantação de projetos de investimento
passíveis de impactos relevantes sobre o ambiente;
XIIl - a participação na identificação de fontes de financiamento para os estudos e projetos de
investimento em infra-estrutura e de obras de grande porte e o acompanhamento de sua análise e
aprovação junto às entidades envolvidas;
XIIl - a negociação e articulação com os órgãos municipais competentes e instituições de outras
esferas de governo para assegurar a formulação, análise e aprovação dos projetos de investimentos;
XIV - o suporte técnico a processos de licitação visando à elaboração de estudos, a
especificação e a implantação de projetos de investimento em infra-estrutura e de obras de grande
porte;
XV - o acompanhamento e controle dos processos de realização de estudos e de
desenvolvimento e implantação de projetos, elaborando relatórios e pareceres necessários ao
cumprimento e andamento adequados dos convênios e contratos celebrados;
XVI - o controle e a fiscalização das obras de infra-estrutura e de grande porte contratadas a
terceiros;
XVII - a promoção e execução, em articulação com os órgãos competentes da Prefeitura, da
programação, elaboração, orçamentação e controle da execução de projetos de obras públicas
municipais;
XVIII - a construção de obras, equipamentos públicos e mobiliários urbanos, em geral;
XIX - a construção e pavimentação de vias urbanas e logradouros e respectivas redes de
drenagem pluvial;
XX - a manutenção e conservação de vias urbanas, redes de drenagem, praças, monumentos,
parques e jardins e demais logradouros públicos;
XXI - a organização, manutenção e disponibilização de cadastro técnico de interesse para as
atividades de desenvolvimento urbano do Município;
XXII - a promoção, execução e controle de atividades topográficas para obras e serviços a cargo
da Prefeitura;
XXIII - o controle e a fiscalização das obras publicas contratadas a terceiros;
XXIV - o gerenciamento de máquinas, equipamentos e insumos para as obras municipais;
XXV - a manutenção e atualização dos arquivos de projetos das obras públicas sob a
responsabilidade da Secretaria;
XXVI - operação e atualização permanente, em articulação com os órgãos competentes da
Prefeitura, do sistema de informações territoriais, com base no geoprocessamento;
XXVII - a organização, manutenção e controle dos serviços municipais de iluminação pública;
XXVIII - a coordenação de Fiscalização Urbanistica;
XXIX - a execução de políticas, planos diretores e programas de desenvolvimento urbano para o
Município;
XXX - a vistoria de ocorrências ligadas à estabilidade e segurança de edificações, promovendo o
licenciamento, a fiscalização e o acompanhamento da recuperação estrutural;
XXXI - a formulação de políticas, desenvolvimento de programas e gerenciamento de projetos
voltados para a habitação de interesse social;
XXXII - a coordenação e execução de projetos e ações de regularização fundiaria;
XXXIlI - o licenciamento e fiscalização do parcelamento do solo urbano, de projetos de
loteamento e de edificação situadas em terrenos públicos e particulares, de acordo com a legislação e as
normas municipais;
XXXIV - a concessão de habite-se e aceitação de edificações situadas em terrenos públicos ou
particulares;
XXXV - a coordenação e promoção de estudos e planos para intervenções urbanísticas em áreas
de interesse social, promovendo a fiscalização de sua execução e controlando o seu crescimento e
expansão;
XXXVI - o desempenho de outras competências afins.