Leis Municipais
|
Lista de leis e atos normativos legais da entidade
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
|---|---|---|---|---|
| 571 2017 | 21/02/2017 ''Estabelece e atribui competências dos ordenadores de despesas e tesoureiro do Municipio de Colinas/MA e dá outras providências. | Não | 445.105 KB | Ver |
| 572 2017 | 21/02/2017 "Autoriza a Contratação de Pessoal no Quadro do Município de Colinas Para Atender Atividades Consideradas de Excepcional Interesse Público e dá outras previdências" | Não | 417.529 KB | Ver |
| 574 2017 | 21/02/2017 "Dispõe prescrição e os procedimentos administrativos para apuração e aplicação das penas disciplinares previstas na Lei n. 441/2013 e dá outras providências" | Não | 1.20 MB | Ver |
| 575 2017 | 21/02/2017 "Altera a Lei Ordinaria nº 432/2013 que dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências" | Não | 446.447 KB | Ver |
| 576 2017 | 06/04/2017 "Dá denominação a Logradouro Público que especifica e dá outras providências" | Não | 248.452 KB | Ver |
| 577 2017 | 06/04/2017 "Institui o Dia Municipal Comemorativo ao Dia Internacional da Sindrome de Down e dá outras providências." | Não | 281.032 KB | Ver |
| 578 2017 | 25/04/2017 "Altera a Lei n.° 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências," | Não | 803.591 KB | Ver |
| 580 2017 | 24/07/2017 "Concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), aos imóveis em que o proprietário contribuinte, portador de doença considerada grave ou que tenha dependente nesta condição, tenha estabelecido sua residência e/ou de seu dependente, e dá outras procidèncias." | Não | 897.279 KB | Ver |
| 581 2017 | 13/07/2017 "Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do Orçamento vigente e dá outras providências" | Não | 342.538 KB | Ver |
| 582 2017 | 13/07/2017 "Altera a Lei n.° 441 de 03 de junho de 2013 que trata do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Colinas - MA e dá outras providências" | Não | 774.437 KB | Ver |
| 583 2017 | 12/09/2017 "Autoriza o Chefe do Poder Executivo a emitir termos de permissão de uso por tempo determinado de logradouros públicos para exploração publicitária e comercial e dá outras providências." | Não | 874.866 KB | Ver |
| 584 2017 | 12/09/2017 "Dispõe sobre a divulgação da relação dos medicamentos disponíveis na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências" | Não | 324.196 KB | Ver |
| 585 2017 | 12/09/2017 "Cria o Programa Prata da Casa, que estabelece a obrigatoriedade de disponibilização de oportunidade para a apresentação de Grupos, Bandas, Cantores ou Instrumentistas locais na abertura de Eventos Musicais que contem com financiamento público municipal" | Não | 344.340 KB | Ver |
| 587 2017 | 12/09/2017 "Autoriza o Poder Executivo a realizar parcerias com empresas e entidades do Município para a confecção de placas indicativas com nomes dos Povoados de Colinas - MA e dá outras providências" | Não | 516.224 KB | Ver |
| 588 2017 | 12/09/2017 "Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências" | Não | 237.451 KB | Ver |
| 589 2017 | 12/09/2017 "Estabelece diretrizes para criação do Conselho Escolar sobre Drogas em todos os estabelecimentos de ensino do Município de Colinas e do Selo Escola Consciente e dâ outras providencias". | Não | 661.325 KB | Ver |
| 590 2017 | 03/10/2017 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos do Idoso e do Fundo Municipal de Direitos do Idoso e dá outras providências." | Não | 1.66 MB | Ver |
| 591 2017 | 03/10/2017 "Dispõe sobre a implantação do prontuário eletrônico do paciente na rede pública de saúde do Município de Colinas - MA e dá outras providências." | Não | 585.733 KB | Ver |
| 592 2017 | 03/10/2017 "Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência - COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência e dá outras providências" | Não | 1.05 MB | Ver |
| 593 2017 | 03/10/2017 "Dispõe sobre a carteira de identidade estudantil e a meia entrada e dá outras providências" | Não | 1.45 MB | Ver |
| 594 2017 | 20/10/2017 "Institui o dia 26 de junho de cada ano como feriado municipal, em alusão ao dia municipai de prevenção, conscientização e combate ao uso de drogas no Município de Colinas - MA e dá outras providências." | Não | 307.837 KB | Ver |
| 595 2017 | 06/05/2021 "Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Moradores do Povoado Almeida e dá outras providências." | Não | 281.725 KB | Ver |
| 597 2017 | 03/10/2017 "Autoriza o poder executivo Municipal a outorgar Concessão para a exploração dos serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências." | Não | 1.59 MB | Ver |
| 598 2017 | 03/10/2017 "Altera a Lei Ordinária n.° 432/2013 que dispõe sobre a Estmtura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências" | Não | 281.234 KB | Ver |
| 599 2017 | 03/10/2017 ''Altera a Lei Ordinária n.° 434/2013 que Revoga a Lei n,° 159/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e composição do referido conselho e dá outras providências" | Não | 247.308 KB | Ver |
| 600 2017 | 03/10/2017 "Altera a Lei n.° 274/2002 que Dispõe sobre a Contribuição para custeio do serviço de iluminação pública, cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Ruminação Pública - FUNSIP e dá outras providências." | Não | 249.904 KB | Ver |
| 601 2017 | 06/11/2017 "Altera a Lei Municipal n° 291/2005 que dispõe sobre a criação, composição, competências e funcionamento do Conselho Municipal dos Direitos das Mulheres - CMDM e dá outras providências." | Não | 270.691 KB | Ver |
| 602 2017 | 06/11/2017 "Dispõe sobre a criação do Programa 'Guarda Mirim Exemplo de Cidadania' no município de Colinas e dá outras providências." | Não | 3.74 MB | Ver |
| 603 2018 | 26/03/2018 “Dá denominação a logradouro público que especifica e dá sutras providências.” | Não | 239.103 KB | Ver |
| 604 2018 | 23/04/2018 “Proíbe o corte indiscriminado de árvores no Município e dá outras providências.” | Não | 487.891 KB | Ver |
| 605 2018 | 23/04/2018 “Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de Moradores do Bairro Guanabara e dá outras providências.” | Não | 301.918 KB | Ver |
| 606 2018 | 07/05/2018 “Altera a Lei n.º 270/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.” | Não | 851.591 KB | Ver |
| 610 2018 | 16/07/2018 “Autoriza abertura de crédito adicional especial dentro do orçamento vigente e dá outras providências.” | Não | 348.327 KB | Ver |
| 611 2018 | 30/08/2018 “Dá denominação de logradouro público e dá outras providências.” | Não | 251.750 KB | Ver |
| 612 2018 | 06/09/2018 “Dispõe sobre o Código de Posturas, Obras e Edificações do Município de Colinas e da outras providências.” | Não | 388.641 KB | Ver |
| 614 2018 | 22/10/2018 “Fica reconhecida como de utilidade pública o Projeto Peniel da Igreja Cristã Evangélica da Liberdade e da outras providências.” | Não | 284.212 KB | Ver |
| 615 2018 | 20/11/2018 "Dispõe sobre o Código Tributário do Município de Colinas e dá outras providências. " | Não | 33.67 MB | Ver |
| 616 2018 | 20/11/2018 “Institui dia municipal da proclamação do evangelho e dá outras providências.” | Não | 238.539 KB | Ver |
| 618 2018 | 18/12/2018 “Dispõe sobre o Imposto sobre a Transmissão Onerosa de Bens Imóveis por ato Inter Vivos no Município de Colinas e dá outras providências.” | Não | 3.32 MB | Ver |
| 619 2018 | 18/12/2018 “Dispõe sobre as imposto sobre serviços de qualquer natureza no Município de Colinas e dá outras providências.” | Não | 532.783 KB | Ver |
| 620 2018 | 18/12/2018 “Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas e dá outras providências.” | Não | 4.89 MB | Ver |
| 621 2018 | 26/12/2018 “Dispõe sobre a Contribuição de Melhoria no Município de Colinas e dá outras providências.” | Não | 2.07 MB | Ver |
| 622 2019 | 05/04/2019 “Institui Dia o Municipal da Mulher no município de Colinas e dá outras providências” | Não | 251.030 KB | Ver |
| 623 2019 | 25/04/2019 "Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre lo Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.” | Não | 334.051 KB | Ver |
| 624 2019 | 30/05/2019 “Dispõe sobre o Plano Municipal de Saneamento Básico e dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico, e dá outras providências.” | Não | 10.22 MB | Ver |
| 625 2019 | 30/05/2019 “Dispõe sobre a criação da Ouvidoria e da Corregedoria da Guarda Municipal de Colinas - MA, e dá outras providências.” | Não | 1.35 MB | Ver |
| 626 2019 | 30/05/2019 “Dispõe Sobre Adequação e Estruturação Organizacional da Guarda Municipal do Município de Colinas, conforme a Lei Federal nº 13.022 de 8 agosto de 2014, que Dispõe sobre as novas atribuições da Guarda Civil Municipal de acordo o Estatuto Geral das Guardas Municipais do Brasil, revogando a Lei Municipal nº 528 de 12 de novembro de 2015 e demais disposições em contrário, e dá outras providências.” | Não | 4.00 MB | Ver |
| 627 2019 | 05/04/2019 “Dispoe sobre o Regimento Interno da Rede Pública Municipal de Ensino de Colinas e dá outras providências.” | Não | 35.51 MB | Ver |
| 628 2019 | 12/06/2019 “Obriga os Cartórios estabelecidos no Município de Colinas MA a divulgarem em local visível e de fácil acesso a tabela de valores, os descontos e serviços gratuitos dos emolumentos e dá outras providências.” | Não | 256.369 KB | Ver |
| 630 2019 | 26/06/2019 “Obriga os Poderes Executivo e Legislativo Municipal a incluir em Concursos Públicos e Seletivos da alçada municipal a quantidade mínima de 10% das questões referentes a conhecimentos concernenetes ao Município de Colinas — MA, e dá outras providências.” | Não | 296.751 KB | Ver |
| 631 2019 | 26/06/2019 “Fica reconhecido como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras na Agricultura Familiar do Município de Colinas - MA, e dá outras providências” | Não | 294.168 KB | Ver |
| 632 2019 | 09/07/2019 “Dá denominação de Logradouro Público e dá outras providências.” | Não | 227.371 KB | Ver |
| 633 2019 | 09/07/2019 “Institui a obrigatoriedade da implementação, no âmbito municipal, do Programa de Educação Financeira nas Escolas, em conformidade com o Decreto 7.397 de 22 de dezembro de 2010 e dá outras providências.” | Não | 278.109 KB | Ver |
| 634 2019 | 09/07/2019 “Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos públicos e privados a inserir nas placas de atendimento prioritário o símbolo mundial do autismo e dá outras providências.” | Não | 208.045 KB | Ver |
| 635 2019 | 17/07/2019 “Fica reconhecido como de utilidade pública o Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Município de Colinas - MA e dá outras providências.” | Não | 309.256 KB | Ver |
| 636 2019 | 23/09/2019 "CONSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À DEPRESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” | Não | 304.437 KB | Ver |
| 637 2019 | 25/10/2019 “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colinas para o exercício de 2020 e dá outras providências.” | Não | 379.000 KB | Ver |
| 638 2019 | 06/12/2019 “Altera a Lei Ordinária n.º 434/2013 que Revoga a Lei n.º 159/93 que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e composição do referido conselho e dá outras providências.” | Não | 262.784 KB | Ver |
| 640 2019 | 06/12/2019 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a doar bem imóvel de propriedade do Município de Colinas ao Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Maranhão SEBRAE/MA, e dá outras providências.” | Não | 465.990 KB | Ver |
| 642 2019 | 06/12/2019 “INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IMPLEMENTAÇÃO NO ÂMBITO MUNICIPAL DO "PROGRAMA DE EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO" DO MUNICÍPIO DE COLINAS ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Não | 309.097 KB | Ver |
| 643 2019 | 20/12/2019 “Altera a Lein.º 597/2017 que autoriza o poder executivo Municipal a outorgar Concessão para a exploração dos serviços de Matadouro Municipal e dá outras providências.” | Não | 268.568 KB | Ver |
| 644 2019 | 20/12/2019 “Institui o Programa de Regularização Fundiaria Urbana no município de Colinas/MA e dá outras providências.” | Não | 329.099 KB | Ver |
| 647 2020 | 23/03/2020 “Altera a Lei n.º 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.” | Não | 1.28 MB | Ver |
| 648 2020 | 23/03/2020 “Dispõe sobre a contratação, por tempo determinado, de pessoal para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos da Constituição Federal, e dá outras providências” | Não | 1.23 MB | Ver |
| 650 2020 | 08/05/2020 “Dispõe sobre as Diretrizes para a Elaboração da Lei Orçamentária do Município de COLINAS para o exercício de 2021 e dá outras providências.” | Não | 5.02 MB | Ver |
| 653 2020 | 28/12/2020 "Institui o Licenciamento Ambiental no âmbito do Município de Colinas, revoga a Lei 547/2016 e dá outras providências." | Não | 2.04 MB | Ver |
| 617 2018 | 08/12/2018 "Institui no calendário municipal a semana de conscientização e combate ao feminicídio e violência contra a mulher e dá outras providências.” | Não | 294.547 KB | Ver |
| 646 2019 | 10/01/2020 ''Dispõe sobre a criação do dia do católico colinense e providências. " | Não | 296.688 KB | Ver |
| 645 2019 | 20/12/2020 ''FlCA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PUBLICA O COLINAS CLUBE CENTER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." | Não | 565.775 KB | Ver |
| 641 2019 | 06/12/2019 "DISPÕE SOBRE A PRIORIDADE ESPECIAL ÀS PESSOAS ACOMETIDAS POR FIBROMIALGIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS" | Não | 331.155 KB | Ver |
| 639 2019 | 06/12/2019 "DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS' | Não | 240.882 KB | Ver |
| 544 2016 | 17/02/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO MÉDIO SERTÃO MARANHENSE PARA. CONSTRUIR AS INSTALAÇÕES DO LABORATÓRIO DE ANÁLISE FISIOQUIMICA DAS ÁGUAS DA REGIÃO DO MÉDIO SERTÃO MARANHESE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 322.424 KB | Ver |
| 545 2016 | 04/04/2016 nCAM AS INSTITUIÇÕES HNANCEIRAS SITUADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA OBRIGADAS A DISPONIBILIZAR AOS SEUS CLIENTES E USUÁRIOS, NO MÍNIMO, UM BEBEDOURO DE ÁGUA POTÁVEL, E BANHEIROS SANITÁRIOS PÚBLICOS, (MASCULINO E FEMININO), PARA USO DE CLIENTES E DEMAIS USUÁRIOS QUE SE DIRIGEM AS RESPECTIVAS INSTITUIÇÕES PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE INTERESSE MÚTUOS. | Não | 489.205 KB | Ver |
| 546 2016 | 04/04/2016 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 238.858 KB | Ver |
| 547 2016 | 04/04/2016 APROVA CRITÉRIOS E TABELAS DE VALORES PARA APURAÇÃO DOS CUSTOS DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL. INCLUSIVE ANÁLISE DE PLANOS DE CONTROLE AMBIENTAL E ESTUDO DE IMPACTO AMBIENTAL. E TABELAS DE ATIVIDADES CONSIDERADAS EFETIVA OU POTENCIALMENTE POLUIDORAS SUJEITAS AO LICENCIAMENTO NA COORDENAÇÃO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 7.29 MB | Ver |
| 548 2016 | 27/03/2016 DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.61 MB | Ver |
| 549 2016 | 08/04/2016 DA NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 234.632 KB | Ver |
| 550 2016 | 15/04/2016 DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 228.217 KB | Ver |
| 551 2016 | 15/04/2016 DÀ DENOMINAÇÃO A LOGRADOUROS PÚBLICOS DO POVOADO ALMEIDA, ZONA RURAL DO MUNICIPIO DE COLINAS, QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 224.540 KB | Ver |
| 553 2016 | 04/05/2016 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 702.375 KB | Ver |
| 554 2016 | 04/05/2016 REVOGADA LEI N"^ 511/2014, QUE DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO DA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS PÚBLICOS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.13 MB | Ver |
| 555 2016 | 11/05/2016 DÀ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 229.015 KB | Ver |
| 556 2016 | 16/06/2021 TORNA OBRIGATÓRIA A INSTALAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE SEGURANÇA NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS E DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE COLINAS-MA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 782.333 KB | Ver |
| 557 2016 | 16/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÂ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 181.302 KB | Ver |
| 558 2016 | 16/06/2016 DÂ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 182.573 KB | Ver |
| 559 2016 | 18/05/2016 DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS E INCENTIVOS FISCAIS, NA FORMA DE ISENÇÃO PARCIAL DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS E TAXAS, A IMPLANTAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS DA ÁREA DE SAÚDE, E DÀ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 570.978 KB | Ver |
| 560 2016 | 10/06/2016 "Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Adicional suplementar e dá outras providências" | Não | 570.840 KB | Ver |
| 561 2016 | 16/06/2016 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 3.03 MB | Ver |
| 562 2016 | 28/06/2016 INSTITUI, NO COLINAS, O ACOLHIMENTO ACOLHEDORA", PROPICIAR O FAMILIAR DE MUNICÍPIO DE "SERVIÇO DE EM FAMÍLIA QUE VISA ACOLHIMENTO CRIANÇAS E ADOLESCENTES AFASTADOS DO CONVÍVIO FAMILIAR POR DECISÃO JUDICIAL. | Não | 2.78 MB | Ver |
| 564 2016 | 07/06/2016 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UM IMÓVEL AO FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA - FMC, INSCRIÇÃO ESTADUAL N° 22.712.692/0001-33, FUNDO PÚBLICO, CÓDIGO 120-1 APROVADO PELA RESOLUÇÃO NORMATIVA RFB 1.470, DE 30 DE MAIO DE 2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 260.004 KB | Ver |
| 515 2015 | 06/02/2015 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 223.614 KB | Ver |
| 516 2015 | 06/02/2015 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 220.184 KB | Ver |
| 517 2015 | 06/02/2015 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 217.854 KB | Ver |
| 518 2015 | 06/02/2015 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 213.942 KB | Ver |
| 519 2015 | 12/03/2015 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES E PRODUTORAS RURAIS DA COMUNIDADE PANELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 261.036 KB | Ver |
| 520 2015 | 17/04/2015 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 212.715 KB | Ver |
| 521 2015 | 30/04/2015 DISPÕE SOBRE NORMAS PARA PINTURAS NAS EDIFICAÇÕES PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE COLINAS E AOS UNIFORMES ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 264.365 KB | Ver |
| 522 2015 | 30/04/2015 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 202.147 KB | Ver |
| 523 2015 | 19/06/2015 DISPOÉ SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 4.90 MB | Ver |
| 524 2015 | 06/05/2015 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 220.365 KB | Ver |
| 525 2015 | 26/05/2015 ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 432/2013, DE 19 DE MARÇO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 247.674 KB | Ver |
| 527 2015 | 30/06/2015 AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR SOB O REGIME DE CONCESSÃO ABATEDOURO PUBLICO NO MUNICIPIO DE COLINAS - MA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 443.348 KB | Ver |
| 528 2015 | 18/08/2015 "Autoriza o Poder Executivo a alienar bens móveis permanentes (Veículos, Maquinas e Equipamentos) do Município de Colinas- MA”. | Não | 683.007 KB | Ver |
| 529 2015 | 17/08/2015 REVOGA A LEI Nº 203/97, E DISPÕE SOBREA POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 2.79 MB | Ver |
| 530 2015 | 18/08/2015 REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 373/2010 E DÁ NOVA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 229.891 KB | Ver |
| 531 2015 | 18/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 307.197 KB | Ver |
| 532 2015 | 24/08/2015 INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS OS PROGRAMAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS DA FAZENDA MUNICIPAL, CONCEDE BENEFÍCIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 2.39 MB | Ver |
| 533 2015 | 05/10/2015 "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Colinas Estado do Maranhão, e da outras Providências.” | Não | 325.381 KB | Ver |
| 534 2015 | 28/09/2015 REVOGAA LEI MUNICIPAL Nº 408 /2011 E DÁ NOVA JA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS A PROVIDÊNCIAS. | Não | 232.622 KB | Ver |
| 535 2015 | 28/08/2015 DÁ DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 223.868 KB | Ver |
| 536 2015 | 12/11/2015 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2915. | Não | 1.33 MB | Ver |
| 537 2015 | 12/11/2015 ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO MARANHÃO, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO PELA FAMEM, COMO MEIO OFICIAL DE COMUNICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 751.755 KB | Ver |
| 538 2015 | 09/11/2015 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E REGULAMENTAÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL DE COLINAS - MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 943.710 KB | Ver |
| 539 2015 | 12/11/2015 REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 466/2013 QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO PARA FAZER A DOAÇÃO DE IMÓVEL AO SESI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 306.422 KB | Ver |
| 540 2015 | 16/11/2015 AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 264.384 KB | Ver |
| 542 2015 | 21/12/2015 CRIA E DISCIPLINA O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL "O BOM SAMARITANO", PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE RISCO PESSOAL E SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Não | 1.00 MB | Ver |
| 541 2015 | 12/11/2015 DISPÕE SOBRE O ZONEAMENTO. USO E OCUPAÇÃO DO SOLO URBANO DO MUNICÍPIO DE COLINAS -: MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 6.96 MB | Ver |
| 543 2015 | 21/12/2015 ALTERA A LEI Nº 432/2013, QUE CRIA E ESTRUTURA OS CARGOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 424.585 KB | Ver |
| 477 2014 | 10/02/2014 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A REALIZAR CONCURSO PUBLICO DE PROVIMENTO | Não | 1.18 MB | Ver |
| 478 2014 | 27/02/2014 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO 'DE PARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE - DMTT, DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO-JARI E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.26 MB | Ver |
| 479 2014 | 26/02/2014 ALTERA a Lei 432, de 19 de março de 2013 (Lei de Estrutura Organizacional BáSiCa da Prefeitura Municipal de Colinas) para incluir c parágrafo único ao Arí. 9" e dar outras providências. | Não | 55.698 KB | Ver |
| 480 2014 | 13/03/2014 DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.05 MB | Ver |
| 481 2014 | 24/03/2014 DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DO HINO MUNICIPAL DE COLINAS - MA, NAS ESCOLAS DE ENSINO FUNDAMENTAL, CONFORME ESPECIFICA. | Não | 578.323 KB | Ver |
| 482 2014 | 14/04/2014 Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências. | Não | 2.90 MB | Ver |
| 483 2014 | 02/05/2014 DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM A FINALIDADE DE INSTITUIR O CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL DO SERTÃO MARANHENSE - CIDR SERTÃO MARANHENSE. | Não | 382.468 KB | Ver |
| 485 2014 | 26/05/2014 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DE JUVENTUDE DO município de colinas e da OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 1.70 MB | Ver |
| 486 2014 | 26/05/2014 INSTITUI O DIA 16 DE MAIO. COMO O “DIA MUNICIPAL DO GARI" NO município DE COLINAS-MA, E AINDA VISA GARANTIR DIREITOS AOS GARIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 1.30 MB | Ver |
| 487 2014 | 02/06/2014 ALTERA 0 ANEXO I DA LE! N° 441/2013, DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NÍVEL SUPERIOR, MÉDIO, TÉCNICO E FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 554.692 KB | Ver |
| 488 2014 | 02/06/2014 ALTERA O ANEXO III DO ART. 56, I, DA LEI N° 370/2009 (PLANO DE CARREIRA, CARGOS E SALÁRIOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL) DO MUNICÍPIO DE COLINAS PARA REAJUSTAR AS GRATIFICAÇÕES DE GESTORES E VICE-GESTORES ESCOLARES E DAR OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 402.012 KB | Ver |
| 489 2014 | 23/05/2014 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 268.904 KB | Ver |
| 490 2014 | 20/06/2014 INSTITUI 0 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL FDM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 524.223 KB | Ver |
| 491 2014 | 07/08/2014 DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOUROS PÚBLICOS DO POVOADO ASSENTAMENTO DO PAVIO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIASA | Não | 238.587 KB | Ver |
| 492 2014 | 07/08/2014 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ESCOLINIIA DE FUTEBOL NOSSA SENHORA DA CONSOLAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 237.979 KB | Ver |
| 493 2014 | 15/08/2014 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO O BAIRRO CURÍMATÃ, QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 305.526 KB | Ver |
| 494 2014 | 08/09/2014 INSTITUI O FUNDO ESPECIAL DO MEIO AMBIENTE, DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS E DA OUTRAS. | Não | 1.75 MB | Ver |
| 495 2014 | 19/09/2014 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2015. | Não | 1.10 MB | Ver |
| 496 2014 | 12/11/2014 INSTITUI O 'T)IA DO AGRICULTOR FAMILIAR" E A SEMANA MUNICIPAL DA AGRICULTURA FAMILIAR A SER COMEMORADA, ANUALMENTE NA ÚLTIMA SEMANA DE JULHO NO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 459.409 KB | Ver |
| 497 2014 | 12/11/2014 INSTITUI NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO O PROGRAMA "JOVEM AGRICULTOR", NAS ESCOLAS RURAIS MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 378.796 KB | Ver |
| 498 2014 | 12/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 236.644 KB | Ver |
| 499 2014 | 12/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 287.434 KB | Ver |
| 500 2014 | 18/11/2014 DISPÕE SOBRE A VEICULAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS, VIGENTES NO MUNICÍPIO, PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE COLINAS, ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO EXISTENTES NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 301.530 KB | Ver |
| 501 2014 | 18/11/2014 INSTITUI O “DIA SEM ACIDENTE NO TRÂNSITO”, NO MUNICÍPIO DE COLINAS, DATA DE 11/MAIO, COM CAMPANHA, MOBILIZAÇÃO E HOMENAGEM ÀS VÍTIMAS DO ACIDENTE NA BR 135, AMIGOS DO SINDICATO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 455.322 KB | Ver |
| 502 2014 | 18/11/2014 DA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 327.157 KB | Ver |
| 503 2014 | 18/11/2014 DÁ DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 268.732 KB | Ver |
| 504 2014 | 18/11/2014 DA NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 289.721 KB | Ver |
| 505 2014 | 02/11/2014 DISPÕE SOBRE O SISTEMA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE COLINAS - SUAS (SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL). | Não | 2.15 MB | Ver |
| 507 2014 | 18/11/2014 "INSTITUI O "DIA DA CONSCIÊNCIA JOVEM" NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE COLINAS - MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". | Não | 386.481 KB | Ver |
| 508 2014 | 18/11/2014 “DISPÕE SOBRE A AVALIAÇÃO PERIÓDICA DAS ESTRUTURAS FÍSICAS DAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | 138.617 KB | Ver |
| 509 2014 | 18/11/2014 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 265.781 KB | Ver |
| 510 2014 | 18/11/2014 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 265.760 KB | Ver |
| 511 2014 | 02/11/2014 DISPÕE SOBRE A VENDA DE BENS IMÓVEIS DO MUNICÍPIO NO ÂMBITO DO SEU PROGRAMA HABITACIONAL, DO RESGATE DE AFORAMENTO E DA TRANSFORMAÇÃO E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 876.407 KB | Ver |
| 512 2014 | 26/12/2014 Aprova o Plano Municipal de Cultura e dá outras providências. | Não | 227.290 KB | Ver |
| 514 2014 | 26/12/2014 Dispõe sobre o Sistema Municipal de Cultura do Município de Colinas - MA, seus princípios, objetivos, estrutura, organização, gestão, interrelações entre os seus componentes, recursos humanos, financiamento e dá outras providências. | Não | 6.05 MB | Ver |
| 431 2013 | 22/02/2013 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 57.257 KB | Ver |
| 432 2013 | 19/03/2013 Dispõe sobre a Estrutura Organizacional Básica da Prefeitura Municipal de Colinas, Maranhão e dá outras providências. | Não | 3.47 MB | Ver |
| 433 2013 | 22/03/2013 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O PROGRAMA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DA CADEIA PRODUTIVA DA AQUICULTURA FAMILIAR, BEM COMO UTILIZAR RECURSOS NA PROMOÇÃO DE AÇÕES DE APOIO E INCENTIVO Á ATIVIDADE. | Não | 759.757 KB | Ver |
| 434 2013 | 17/04/2013 Revoga a Lei n° 159/93, que cria o Conselho Municipal de Saúde, atualiza os objetivos, as competências e a composição do referido conselho e dá outras providências. | Não | 591.330 KB | Ver |
| 435 2013 | 15/04/2013 "Dispõe sobre as Diretrizes Gerais para a elaboração da Lei Orçamentária de 2014 e dá outras providências." | Não | 2.97 MB | Ver |
| 436 2013 | 28/05/2013 ASSEGURA A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE DIÁRIO AO SERVIDOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 53.849 KB | Ver |
| 437 2013 | 28/05/2013 DÁ NOVA LOGRADOURO ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS. DENOMINAÇÃO AO PÚBUCO QUE OUTRAS | Não | 41.748 KB | Ver |
| 438 2013 | 28/05/2013 Define o perímetro urbano do Município de Colinas - MA e dá outras providências. | Não | 599.654 KB | Ver |
| 439 2013 | 28/05/2013 FICA RECONHECIDA UTILIDADE PÚBLICA FUNDAÇÃO PROVIDÍNCIAS. 95 E COMO DE A “PEDRA’S DÁ OUTRAS | Não | 215.206 KB | Ver |
| 440 2013 | 28/05/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 56.953 KB | Ver |
| 442 2013 | 27/05/2013 DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE TELEFONE CELULAR E OUTROS APARELHOS ELETRÔNICOS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA CIDADE DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO. | Não | 297.524 KB | Ver |
| 443 2013 | 03/06/2013 "Regulamenta eventuais da Politica de Assistência Social e dá outras providências." a concessão dos benefícios | Não | 918.192 KB | Ver |
| 444 2013 | 31/07/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MURICI E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 281.754 KB | Ver |
| 445 2013 | 31/07/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA SERRA NEGRA I E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 268.537 KB | Ver |
| 446 2013 | 31/07/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO ALBINO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 275.767 KB | Ver |
| 447 2013 | 31/07/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE JAGUARANA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOS PEQUENOS | Não | 281.859 KB | Ver |
| 448 2013 | 31/07/2013 FICA RECONHECIDO COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O "AUDITÓRIO SARGENTO PM RUI MARANHÃO", DA 1" COMPANHIA INDEPENDENTE DE POLÍCIA MILITAR (1‘'' CIPM), COM SEDE NO município de colinas - MA. | Não | 241.772 KB | Ver |
| 449 2013 | 16/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DO BENEFICIARIOS DA REFORMA AGRARIA DO POVOAVO MATOS NOVOS- PA SERRA NEGRA II E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 228.552 KB | Ver |
| 450 2013 | 16/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE PRODUTORES RURAIS DO POVOADO MARAVILHA PROVIDÊNCIAS. E DÁ OUTRAS | Não | 279.864 KB | Ver |
| 451 2013 | 16/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS AGRICULTORES DAS MARGENS DO RIO ITAPECURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA. | Não | 281.497 KB | Ver |
| 452 2013 | 28/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOSIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO REDUTO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 199.481 KB | Ver |
| 453 2013 | 28/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PUBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DO POVOADO CANTO BOM E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 212.469 KB | Ver |
| 454 2013 | 28/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO DOS MORADORES DA VILA DAMASCENO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 243.032 KB | Ver |
| 455 2013 | 28/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO POVOADO FIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 239.788 KB | Ver |
| 457 2013 | 30/08/2013 AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO PROVIDÊNCIAS. E DA OUTRAS | Não | 234.066 KB | Ver |
| 458 2013 | 30/08/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 238.422 KB | Ver |
| 459 2013 | 23/09/2013 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017. | Não | 154.693 KB | Ver |
| 460 2013 | 20/09/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO ALTO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 64.159 KB | Ver |
| 461 2013 | 20/09/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO SHURAMIA MADEIRA DE SOUSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 267.358 KB | Ver |
| 462 2013 | 15/10/2013 CRIA A COORDENADORIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE- SEMUS E DÂ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 86.964 KB | Ver |
| 463 2013 | 14/10/2013 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 201A. | Não | 906.572 KB | Ver |
| 464 2013 | 15/10/2013 AUTORIZA A DOAÇAO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 386.813 KB | Ver |
| 465 2013 | 11/10/2013 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 475.515 KB | Ver |
| 466 2013 | 04/10/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA AREA DO MUNICIPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 625.653 KB | Ver |
| 468 2013 | 08/11/2013 CRIA A COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL (COMDEC) DO MUNICÍPIO DE COLINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 756.666 KB | Ver |
| 469 2013 | 12/11/2013 A GAMARA MUNICIPAL DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, APROVOU E EU, PREFEITO DO MUNICÍPIO, SANCIONO A LEI QUE INSTITUI O CÓDIGO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 12.67 MB | Ver |
| 470 2013 | 12/11/2013 Cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal e Vegetal de Colinas - SIM e dá outras providências. | Não | 1.17 MB | Ver |
| 471 2013 | 21/11/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE PÚBLICA ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES DO ASSENTAMENTO DE FLORESTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 274.180 KB | Ver |
| 473 2013 | 26/11/2013 INSTITUI O DIA 20 DE NOVEMBRO DE CADA ANO COMO FERIADO MUNICIPAL DA CIDADE DE COLINAS, ESTADO DO MARANHÃO, PELO “DIA DA CONCIÊNCIA NEGRA” E, DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 234.029 KB | Ver |
| 474 2013 | 26/11/2013 AUTORIZA A DOAÇÃO DE UMA ÁREA DO MUNICÍPIO DE COLINAS/MA AO ESTADO DO MARANHÃO E DÃ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 443.991 KB | Ver |
| 456 2013 | 28/08/2013 FICA RECONHECIDA COMO DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS RODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DO COCO GRANDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 247.931 KB | Ver |
| 475 2013 | 20/12/2013 DÁ O NOME DE PRAÇA DA BÍBLIA A PRACA SEM NOME EXISTENTE NA AVENIDA DR. OSANO BRANDÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 242.859 KB | Ver |
| 476 2013 | 20/12/2013 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 220.328 KB | Ver |
| 409 2012 | 15/03/2012 DISPÕESOBRE A ALTERAÇÃO DO ANEXO I DA LEI MUNICIPAL N‘’358/2009. | Não | 349.745 KB | Ver |
| 410 2012 | 14/03/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇAO DA LEI N 353/2009 CAP. IV; ARTIGO 20. | Não | 232.596 KB | Ver |
| 411 2012 | 14/03/2012 DA NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PUBLICO QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS . | Não | 377.717 KB | Ver |
| 412 2012 | 30/03/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 403.814 KB | Ver |
| 413 2012 | 31/05/2012 AUTORIZA AO PODER EXECUTIVO A DEMOLIR PRÉDIO PUBLICO MUNICIPAL. | Não | 413.468 KB | Ver |
| 414 2012 | 30/05/2012 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 2.87 MB | Ver |
| 415 2012 | 31/05/2012 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 414.908 KB | Ver |
| 416 2012 | 31/05/2012 CRIA O PROGRAMA ACADEMIA DA TERCEIRA IDADE ATI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 621.264 KB | Ver |
| 417 2012 | 06/06/2012 DÁ DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 407.184 KB | Ver |
| 418 2012 | 28/06/2012 CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL DE COLINAS - COMPIR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 1.25 MB | Ver |
| 419 2012 | 19/06/2012 Cria a Coordenação Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Colinas - COMUPIR e da outras providências. | Não | 706.838 KB | Ver |
| 420 2012 | 19/06/2012 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 413.318 KB | Ver |
| 421 2012 | 19/06/2012 Institui o Programa Leite para Todos, Redução da deficiência Nutricional de Crianças, Gestantes, Nutrizes e Idosos, nos termos deste projeto. | Não | 768.719 KB | Ver |
| 422 2012 | 19/06/2012 DA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 404.160 KB | Ver |
| 423 2012 | 28/08/2012 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DESENVOLVER AÇÕES PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA, MINHA VIDA (PMCMV), ESTABELECIDO PELA LEI FEDERAL N 11.977/2009. | Não | 145.111 KB | Ver |
| 425 2012 | 06/11/2012 FIXA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 402.020 KB | Ver |
| 426 2012 | 12/11/2012 Dispõe sobre a organização e reestruturação funcional e financeira dos diversos Servidores de nivel Superior da Prefeitura Municipal de Colinas - Ma, com exceção dos servidores da educação, bem como revoga todas as disposições legais em conflito com a presente Lei, para tanto altera o disposto no ANEXO I das Leis Municipais de n" 302/2005, 358/2009 e 359/2009 e da outros providencias | Não | 527.732 KB | Ver |
| 427 2012 | 21/12/2012 DÁ DENOMINAÇÃO LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 75.389 KB | Ver |
| 428 2012 | 21/12/2012 FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 85.321 KB | Ver |
| 429 2012 | 21/12/2012 DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO NO ARTIGO 19 DA LEI MUNICI PAL N° 353/2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 56.156 KB | Ver |
| 393 2011 | 27/04/2011 FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 419.557 KB | Ver |
| 394 2011 | 27/04/2011 DÁ NOVA DENOMINAÇÃO A LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 428.139 KB | Ver |
| 395 2011 | 27/04/2011 DA NOVA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 415.274 KB | Ver |
| 396 2011 | 27/04/2011 INSTITUI A INCLUSÃO DO CURRÍCULO DO ENSINO FUNDAMENTAL, CONTEÚDOS QUE TRATE DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES. | Não | 460.830 KB | Ver |
| 397 2011 | 27/04/2011 DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO NO AMBITO DO MUNICIPIO DE COLINAS, O PRAZO DA LICENÇA - MATERNIDADE DE QUATRO MESES (120 DIAS), PARA SEIS MESES (180 DIAS), DAS SERVIDORAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 257.243 KB | Ver |
| 398 2011 | 27/04/2011 SUGERE AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR PARCERIAS COM EMPRESAS, COMÉRCIOS INSTITUIÇÕES PRIVADAS ESTABELECIDAS NESTE MUNICÍPIO, VISANDO Á COLOCAÇÃO DE LIXEIRAS ECOLÓGICAS MEDIANTE A VEICULAÇÃO DE PROPAGANDA. | Não | 538.597 KB | Ver |
| 399 2011 | 27/04/2011 “INSTITUI A INCLUSÃO NO CURRICULUM DO ENSINO FUNDAMENTAL, DESTE MUNICÍPIO, CONTEÚDOS QUE TRATE SOBRE A SUA HISTORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. | Não | 441.723 KB | Ver |
| 401 2011 | 04/06/2011 Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Municipal 360/2009, no que tange a composição do Conselho de Gestor do FMHIS. | Não | 522.327 KB | Ver |
| 402 2011 | 16/08/2011 AUTORIZA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDERETA A UTILIZAR - SE DE MEIO ELETRÔNICO PARA A MOVIMENTAÇÃO FINANCEIRA JUNTO AO BANCO DO BRASIL. | Não | 561.562 KB | Ver |
| 403 2011 | 16/08/2011 Dispõe sobre a alteração do Art. 5° da Lei Municipal 401/201 1, no que tange a composição do Conselho de Gestor do FMHIS. | Não | 561.562 KB | Ver |
| 404 2011 | 19/10/2011 Institui o Brasão de Armas da Cidade e do Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providências. | Não | 1.28 MB | Ver |
| 405 2011 | 19/10/2011 Dispõe Sobre o Serviço de Taxi e Transporte Alternativo no Município de Colinas Estado do Maranhão e dá outras providencias. | Não | 466.754 KB | Ver |
| 406 2011 | 18/11/2011 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2012, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.63 MB | Ver |
| 408 2011 | 30/11/2011 FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 222.242 KB | Ver |
| 373 2010 | 14/06/2010 FIXA A DENOMlNAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 378.318 KB | Ver |
| 377 2010 | 29/04/2010 FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 369.418 KB | Ver |
| 380 2010 | 14/06/2010 FIXA A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 365.393 KB | Ver |
| 382 2010 | 28/06/2010 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n° 327/2007, Ld Municipal 375/2010 e doa intével Municipal para o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, visando à construção do novo Ptédio do Fórum Eleitoral de Colinas - MA e dá outras providências. | Não | 124.808 KB | Ver |
| 383 2010 | 28/06/2010 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n®. 327/2007, Lei Municipal n®. 376/2010 e doa imóvel Municipal para a Procuradoria Geral de Justiça - Ministério Público do Maranhão, visando à construção do novo Prédio da Promotoria de Justiça de CoUnas - MA e dá outras providências. | Não | 132.142 KB | Ver |
| 384 2010 | 28/06/2010 Dispõe sobre a revogação da Lei Municipal n°. 327/2007, Lei Municipal n°. 374/2010 e doa imóvel Municipal para o Tribunal de Justiça do Maranhão, visando à construção do novo Prédio do Fórum Municipal de Colinas - MA e dá outras providências. | Não | 125.463 KB | Ver |
| 354 2009 | 22/06/2009 “Institui no município de Colinas, o dia 09 de abril como o Dia do Evangélico, e dá outras providências.” | Não | 70.735 KB | Ver |
| 345 2009 | 24/03/2009 DISPOE SOBRE A DOAÇAO DE UM TERRENO AO INSTITUTO NACIONAL DE SEGUROSOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. | Não | 470.836 KB | Ver |
| 346 2009 | 27/04/2009 DISPOE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI 250/01 E FAZ UMA DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA O INSS. | Não | 581.400 KB | Ver |
| 347 2009 | 04/05/2009 Dispõe sobre a criação do Pólo Universitário de Apoio Presencial da Universidade Aberta do Brasil em Colinas/Ma, e da outras providências. | Não | 177.156 KB | Ver |
| 348 2009 | 06/05/2009 DISPOE SOBRE A DOAÇÃO DE UM TERRENO PARA A SECRETARIA DE SAUDE PARA CONTRUÇÃO DO SAMU. | Não | 549.805 KB | Ver |
| 349 2009 | 11/05/2009 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Não | 3.69 MB | Ver |
| 350 2009 | 21/05/2009 Dá Denominação do Logradouro Público Bairro Conhecido como BAIXAO DA CAEM “Nossa Senhora de Fátima” que identifica E da outras providencias. | Não | 217.147 KB | Ver |
| 351 2009 | 27/05/2009 Institui o órgão oficial de publicação do município de Colinas (MA) e da outras providências. | Não | 392.119 KB | Ver |
| 352 2009 | 06/04/2009 Dispõe sobre a criação e função da comissão permanente de sindicância. | Não | 1.02 MB | Ver |
| 353 2009 | 23/06/2009 Dispõe sobre a mova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal, reestrutura os níveis de composição e de remuneração dos ocupantes dos cargos de provimento em comissão no município de Colinas, e da outras providências. | Não | 1.52 MB | Ver |
| 355 2009 | 29/06/2009 “Dispõe sobre a desafetação de um terreno, doado para o INSS, da classe de bem público de uso especial. para a classe de bem público de uso dominical.” | Não | 451.910 KB | Ver |
| 356 2009 | 17/08/2009 “O presente projeto tem o condão de conceder cessão de uso do prédio público da Escola Municipal CINEC, bem como os bens que o guamecem, para o Centro de Estudos Superiores de Colinas — Prof.. José Manoel de Macedo Costa (CESCO)" e Pólo Universidade Aberta do Brasil (UAB). | Não | 502.833 KB | Ver |
| 357 2009 | 31/08/2009 Altera o Anexo I da Lei Nº. 353/2009 e dá outras providências. | Não | 393.131 KB | Ver |
| 358 2009 | 22/09/2009 CRIA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO PARA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº. 328/2008, E DÁ OUTRAS. PROVIDÊNCIAS. | Não | 447.489 KB | Ver |
| 359 2009 | 14/10/2009 Incluir o cargo de Bioquímico Citologista no Anexo 1 da Lei Municipal de n^ 358/2009". | Não | 344.138 KB | Ver |
| 361 2009 | 26/10/2009 Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação dos (Criadores do Sertão Maranhense - ACRISMA. | Não | 270.581 KB | Ver |
| 363 2009 | 23/11/2009 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE COLINAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 1.76 MB | Ver |
| 364 2009 | 23/11/2009 Revoga a Lei Municipal nº. 335/2008 e altera o Art. 3º da Lei Municipal nº. 210/1998, que cria o Conselho Municipal de Educação do Municipio de Colinas, Estado do Maranhão. | Não | 673.809 KB | Ver |
| 365 2009 | 23/11/2009 Altera o Art. 2º da Lei Municipal nº. 317/2007, que cria o Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica do Município de Colinas, Estado do Maranhão. | Não | 906.234 KB | Ver |
| 366 2009 | 02/12/2009 Cria o Sistema Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional do Município de Colinas/MA e dá outras providências. | Não | 957.062 KB | Ver |
| 367 2009 | 23/12/2009 Dispõe sobre a instituição da Lei Geral Municipal da Microempresa (ME), Empresa de Pequeno Porte (EPP), mas precisamente no que tange ao disposto nos art. 146, inciso HH, “d”, 179, inciso IX e 179, da Constituição da República Federativa do Brasil, regulamentada pela Lei Complementar nº. 123/2006. | Não | 5.65 MB | Ver |
| 368 2009 | 02/12/2009 “Que Dispõe Sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências. | Não | 202.009 KB | Ver |
| 369 2009 | 14/12/2009 Dispõe “Que Dispõe sobre a Denominação de Logradouro Público e dá outras providências.” | Não | 252.186 KB | Ver |
| 370 2009 | 14/12/2009 Dispõe sobre o Plano de Carreira , Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas, bem como revoga iodos os artigos da Lei Municipal n°. 2S6/2004 e da outras providências. | Não | 9.72 MB | Ver |
| 654 2021 | 24/03/2021 Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providencias | Não | 229.475 KB | Ver |
| 655 2021 | 30/03/2021 Estabelece, no âmbito do Município de Colinas/MA, penalidades a estabelecimentos onde ocorrer molestamento sexual de mulheres no ambiente de trabalho por parte de seus proprietários ou prepostos e dá outras providências. | Não | 619.137 KB | Ver |
| 656 2021 | 30/03/2021 Dispõe sobre a leitura bíblica nas escolas públicas e privadas do Município de Colinas - MA e dá outras providências. | Não | 250.855 KB | Ver |
| 657 2021 | 30/03/2021 Cria o Programa Asfalto no Campo no âmbito do Município de Colinas - MA e dá outras providências. | Não | 340.437 KB | Ver |
| 658 2021 | 14/04/2021 Dá denominação de logradouro público e dá outras providências. | Não | 244.393 KB | Ver |
| 659 2021 | 22/04/2021 Estabelece as igrejas, os templos religiosos de qualquer culto e as Comunidades Missionárias como atividade essencial no Município de Colinas - MA. | Não | 293.740 KB | Ver |
| 660 2021 | 29/04/2021 Institui o Banco de Idéias Legislativas do Município de Colinas/MA. | Não | 574.261 KB | Ver |
| 662 2021 | 13/05/2021 Fica reconhecida como de utilidade pública a Associação de produtores rurais do povoado Memória e dá outras providencias. | Não | 269.563 KB | Ver |
| 663 2021 | 13/05/2021 Dispõe sobre o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação - CACS -FUNDEB do Município de Colinas, em conformidade com o artigo 212-A da Constituição Federal, Regulamentando na forma da Lei Federal n 14.113 de 25 de dezembro de 2020 e dá outras providencias. | Não | 5.19 MB | Ver |
| 573 2021 | 21/02/2017 Dispõe sobre o valor dos gastos de passagens e diárias para viagens dos servidores públicos do Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 375.546 KB | Ver |
| 700 2022 | 22/02/2022 Dispõe sobre o dia municipal do doador voluntário de sangue, a semana municipal de incentivo à doação de sangue e dispõe sobre incentivos a doação de sangue no âmbito do município de Colinas. E dá outras providências. | Não | 689.530 KB | Ver |
| 701 2022 | 12/04/2022 Institui no calendário oficial de datas e eventos do município de Colinas - Ma, o ´´Dia Municipal do Artesão e Artesã Colinense`` e dá outras providências. | Não | 267.686 KB | Ver |
| 702 2022 | 22/04/2022 Dispõe sobre o programa primeiro emprego, no âmbito do município, e dá outras providências. | Não | 1.12 MB | Ver |
| 703 2022 | 12/04/2022 Institui a Política Municipal de Prevenção ao Abandono e Evasão Escolar, e dá outras providências. | Não | 1.08 MB | Ver |
| 704 2022 | 12/04/2022 Autoriza o Poder Executivo a criar o programa capacitando o idoso e da outras providências. | Não | 485.399 KB | Ver |
| 705 2022 | 12/04/2022 Dispõe sobre a proibição da plantação do nim indiano ( Azadirachta INDICA A. JUSS) e a eliminação das platação já existente no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 323.489 KB | Ver |
| 706 2022 | 12/04/2022 Dispõe sobre a criação do centro de fisioterapia e reabilitação no âmbito do Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 503.866 KB | Ver |
| 707 2022 | 18/05/2022 Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentos para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício finaceiro do ano de 2023, e dá outras providências. | Não | 6.15 MB | Ver |
| 708 2022 | 18/05/2022 Dá denominação a logradouro público que específica e dá outras providências. | Não | 228.140 KB | Ver |
| 709 2022 | 12/07/2022 Institui o dia 23 de Março de cada ano como feriado municipal da cidade de Colinas, Estado do Maranhão, pelo ´´ Dia Municipal do Professor Macedo`` e dá outras providências. | Não | 338.616 KB | Ver |
| 710 2022 | 12/07/2022 Dá denominação a logradouro público a praça e complex o esportivo do povoado Jaguarana Rita Marcelo da Silva ´´ Praça Rita Marcelo`` e dá outras providências. | Não | 251.532 KB | Ver |
| 711 2022 | 12/07/2022 Dá denominação a logradouro público a ponte localizada na avenida Hilarião Barbosa que dá acesso a vila Dasmasceno´´Ponte Socorro Damasceno`` e dá outras providências. | Não | 259.893 KB | Ver |
| 712 2022 | 12/08/2022 Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe sobre o Plano de Carreira, Cargos e Slários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências. | Não | 593.340 KB | Ver |
| 713 2022 | 26/08/2022 Autoriza desconto mensal de parcelas de plano de saúde e/ ou odontológico em folha de pagamento do servidor e dá outras providências. | Não | 679.063 KB | Ver |
| 714 2022 | 23/08/2022 Dispõe sobre a preservação do Patrimônio Natural, Histórico e Cultural do Município de Colinas, cria o Conselho Municipal do Patrimônio Cultural (COMPAC), cria o Departamento Municipal de Patrmônio Histórico e Cultural e dá outras providências. | Não | 6.28 MB | Ver |
| 715 2022 | 29/09/2022 Fica reconhecida como de utilidade pública a associação de produtores rurais do assentamento da comunidade de ladeira vermelha e dá outras providências. | Não | 286.772 KB | Ver |
| 716 2022 | 29/09/2022 Estima a receita e fixa a despesa do Municípo de Colinas para o exercício de 2023 e dá outras providências. | Não | 1.04 MB | Ver |
| 717 2022 | 01/12/2022 Proibe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de estampidos e de artificios, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos de efeito sonoro, inflamável e ruidoso, no Município de Colinas-Ma, e da outras providências. | Não | 371.543 KB | Ver |
| 718 2022 | 16/12/2022 Institui o prêmio ´´Professor Excelência do Ano`` nas unidades escolares da secretaria Municipal de Educação de Colinas e da outras providências. | Não | 460.276 KB | Ver |
| 719 2022 | 16/12/2022 Dá nova denominação a logradouro público que específca e dá outras providências. | Não | 222.287 KB | Ver |
| 720 2022 | 20/12/2022 Dispõe sobre a Estrutura Administrativa e Operacional da Câmara Municipal de Colinas, Estado do Maranhão e dá outras Providências. | Não | 3.23 MB | Ver |
| 721 2022 | 20/12/2022 ``O poder Executivo Municipal fica autorizado a proceder na abertura de crédito adicional especial no exercício financeiro de 2022, para atender as despesas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Básico - FUNDEB``. | Não | 474.876 KB | Ver |
| 722 2022 | 20/12/2022 Cria o Fundo Municipal para Políticas Penais do Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 1.75 MB | Ver |
| 723 2022 | 20/12/2022 Dispõe sobre a Educação Ambiental, institui a Política de Educação Ambiental no âmbito do Município de Colinas - Maranhão, e dá outras providências. | Não | 2.49 MB | Ver |
| 724 2023 | 28/03/2023 ´´ Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Beneficente das Irmãs de Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências. `` | Não | 504.921 KB | Ver |
| 725 2023 | 28/03/2023 ´´ Fica reconhecida de utilidade pública o Instituto das Irmãs Missionárias de Nossa Senhora das Dores, e dá outras providências.`` | Não | 503.490 KB | Ver |
| 726 2023 | 28/03/2023 ´´ Altera a Lei nº 370/2009 que dispõe o Plano de Carreira, Cargos e Salários do Magistério do Sistema Municipal de Educação de Colinas e dá outras providências.`` | Não | 1.23 MB | Ver |
| 727 2023 | 28/03/2023 ´´ Fica instituído no Município de Colinas-Ma, o Programa Municipal de Conscientização e Incentivo à Doação de Cabelos, para confecção de perucas a serem destinadas às pessoas com alopecia em decorrência de quimioterapia, e dá outras providências.`` | Não | 1.05 MB | Ver |
| 728 2023 | 28/03/2023 `` Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Assistência Habitacional Emergencial ´´Morar Bem``, no âmbito do Município de Colinas-Ma. Que remaneja famílias de baixa renda que residem em áreas de risco de alongamentos e dá outras providências.`` | Não | 878.031 KB | Ver |
| 729 2023 | 20/04/2023 ´´ Revoga Lei Municipal nº 417/2012 é dá outras providências.`` | Não | 395.592 KB | Ver |
| 730 2023 | 20/04/2023 ´´ Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício do ano de 2024, e dá outras providências.`` | Não | 10.32 MB | Ver |
| 731 2023 | 20/04/2023 ´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` | Não | 383.140 KB | Ver |
| 732 2023 | 20/04/2023 ´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` | Não | 387.571 KB | Ver |
| 733 2023 | 20/04/2023 ´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` | Não | 383.358 KB | Ver |
| 734 2023 | 30/05/2023 ´´ Fica reconhecida de utilidade pública a Associação de Produtores Rurais do Povoado Laranjal e dá outras providências.`` | Não | 472.311 KB | Ver |
| 735 2023 | 30/05/2023 ´´ Dispõe sobre a instalação de Câmeras de Monitoramento de Segurança nas Escolas Públicas Municipais de Colinas-Ma e dá outras providências.`` | Não | 1.02 MB | Ver |
| 736 2023 | 30/05/2023 ´´ Dispõe sobre a implementação do futmesa nas escolas municipais e praças públicas da cidade de Colinas-Ma, como modalidades alternativas para prática de atividade físicas e dá outras providências.`` | Não | 823.719 KB | Ver |
| 737 2023 | 30/05/2023 ´´ Institui o Dia da Cultura e da Paz e o inclui no calendário oficial de datas e eventos do Município de Colinas-Ma, a adoção da Bandeira da Paz e dá outras providências.`` | Não | 949.184 KB | Ver |
| 738 2023 | 20/06/2023 ´´ Dá denominação a logradouro público que especifica e dá outras providências.`` | Não | 405.363 KB | Ver |
| 739 2023 | 20/07/2023 ´´ Institui no calendário oficial de eventos do Município de Colinas-Ma, o dia do aniversário do Povoado Pavio e dá outras providências.`` | Não | 400.373 KB | Ver |
| 740 2023 | 18/07/2023 ´´ Altera a Lei nº 690/2021 que dispõe sobre a denominação de logradouro público e dá outras providências.`` | Não | 446.131 KB | Ver |
| 741 2023 | 01/08/2023 ´´Autoriza o poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida conforme disposto na Lei 11.977 de 07 de Julho de 2009 e na Medida Provisória 1.162 de 14 de Fevereiro de 2023, e também nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.`` | Não | 1.95 MB | Ver |
| 742 2023 | 28/08/2023 ´´ Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal de Colinas e dá outras providências.`` | Não | 1.29 MB | Ver |
| 743 2023 | 20/09/2023 ´´ Estima a receita e fixa a despesa do Município de Colinas para o exercício de 2024, e dá outras providências.`` | Não | 1.80 MB | Ver |
| 745 2023 | 19/09/2023 ´´ Dispõe sobre o cumprimento da Lei Federal nº 14.434, de Agosto de 2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira pelo Município de Colinas, e dá outras providências.`` | Não | 1.87 MB | Ver |
| 746 2023 | 19/09/2023 ´´ Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências.`` | Não | 3.19 MB | Ver |
| 747 2023 | 19/09/2023 ´´ Promove adequação orçamentária no âmbito do Município de Colinas e autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento anual de 2023, e dá outras providências.`` | Não | 898.781 KB | Ver |
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
