Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 18/08/2025 | ESIC6589 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 18/08/2025 | ESIC6590 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 18/08/2025 | RDR6591 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 06/09/2025 | CVN7075 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025 | Ver |
| 06/09/2025 | CVN7076 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 06/09/2025 | CVN7077 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 18/08/2025 | DIA6597 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 30/08/2025 | PCA6894 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 08/09/2025 | SA7089 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 06/09/2025 | CVN7084 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 06/09/2025 | STG7086 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 06/09/2025 | TCZ7087 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 18/08/2025 | EDU6601 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 17/08/2025 | DIA6586 | Diárias | Regulamentação - Valores das Diárias | Ver |
| 22/08/2025 | LCT6629 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
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