Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
12/08/2026 06:30:01DIA31120DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
12/08/2026 06:30:01DIA31119DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01DIA31118DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01DIA31117DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01RDR31116Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
12/08/2026 06:30:01RDR31115Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01RDR31114Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30769E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30768E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30767E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30766E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30765E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30764E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02SA30763Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02SA30762Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02SA30761Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02TCZ30645TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02TCZ30641TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02TCZ30640TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
10/08/2026 06:30:02STG30760EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
10/08/2026 06:30:02STG30759EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
10/08/2026 06:30:02STG30758EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
14/08/2026 06:30:02OBR31313ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
14/08/2026 06:30:02OBR31312ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02TCZ30558TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02STG30696EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02SA30694Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
11/08/2026 06:30:02DIA30874DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
11/08/2026 06:30:02CVN30853Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/08/2026 06:30:02CVN31218Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
12/08/2026 06:30:01RDR31042Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30691E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30690E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
14/08/2026 06:30:02PCA31240Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
12/08/2026 06:30:01DA31026Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01DA31023Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
12/08/2026 06:30:01AN30983Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01AN30982Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01AN30981Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01AN31014Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02EDU30658EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
15/08/2026 06:30:01CPS31350Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
15/08/2026 06:30:01CPS31349Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
15/08/2026 06:30:01CPS31348Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
15/08/2026 06:30:01CPS31341Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
15/08/2026 06:30:01CPS31347Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
15/08/2026 06:30:01CPS31346Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
15/08/2026 06:30:01CPS31345Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
13/08/2026 06:30:01LCT31124LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31007Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31006Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31002Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
12/08/2026 06:30:01PRR31001Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
06/08/2026 06:30:01EMP30164Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
06/08/2026 06:30:01EMP30163Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
10/08/2026 06:30:02DIA30536DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02OBR30535ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02LCT30487LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02EDU30534EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
10/08/2026 06:30:02TCZ30486TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02STG30533EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02SA30529Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02RDR30528Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30527E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02ESIC30526E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
10/08/2026 06:30:02CVN30525Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
09/08/2026 06:30:01CVN30335Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
08/08/2026 06:30:02OBR30244ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
14/08/2026 06:30:02EDU31173EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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