Declarações

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Lista de declarações

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29/10/2025ESIC9281E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
29/10/2025ESIC9277E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
16/10/2025RDR8852Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
30/10/2025CVN9413Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
30/10/2025CVN9414Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/10/2025CVN9418Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
30/10/2025DIA9439DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
24/10/2025PCA9125Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
29/10/2025SA9285Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
29/10/2025STG9293EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
29/10/2025TCZ9289TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
29/10/2025EDU9273EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
19/10/2025LCT8978LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2025Ver
18/10/2025OBR8936ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
18/10/2025OBR8937ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
18/10/2025CVN8962Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
29/10/2025STG9292EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
29/10/2025STG9291EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
29/10/2025STG9290EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
29/10/2025TCZ9288TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
29/10/2025TCZ9287TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
29/10/2025TCZ9286TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
29/10/2025SA9284Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
29/10/2025SA9283Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
29/10/2025SA9282Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
29/10/2025ESIC9280E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
29/10/2025ESIC9279E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
29/10/2025ESIC9278E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
29/10/2025ESIC9276E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
29/10/2025ESIC9275E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
29/10/2025ESIC9274E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
29/10/2025EDU9272EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
29/10/2025EDU9271EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
29/10/2025EDU9270EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
16/10/2025RDR8853Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
16/10/2025RDR8854Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
16/10/2025RDR8855Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
16/10/2025DIA8857DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
16/10/2025DIA8858DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
16/10/2025DIA8859DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
16/10/2025DIA8860DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
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