Declarações

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Lista de declarações

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18/08/2025ESIC6589E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
18/08/2025ESIC6590E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
18/08/2025RDR6591Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
12/08/2025CVN6559Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
12/08/2025CVN6560Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
12/08/2025CVN6561Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
18/08/2025DIA6597DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
05/08/2025PCA6362Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
14/08/2025SA6573Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
12/08/2025CVN6568Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
12/08/2025STG6570EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
12/08/2025TCZ6571TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
18/08/2025EDU6601EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
17/08/2025DIA6586DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
28/07/2025LCT6232LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
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