Declarações

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Lista de declarações

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13/01/2026CVN13563Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
16/01/2026EDU13879EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
12/01/2026ESIC13465E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
12/01/2026ESIC13466E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
14/01/2026RDR13770Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
13/01/2026CVN13569Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/01/2026CVN13597Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/01/2026DIA13619DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
07/01/2026PCA13236Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
12/01/2026SA13467Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
12/01/2026STG13473EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/01/2026TCZ13437TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/01/2026EDU13474EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
16/01/2026OBR13936ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026OBR13937ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/01/2026CVN13962Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
12/01/2026STG13548EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
12/01/2026STG13549EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/01/2026STG13550EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/01/2026TCZ13506TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/01/2026TCZ13507TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/01/2026TCZ13512TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/01/2026SA13551Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/01/2026SA13552Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/01/2026SA13553Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/01/2026ESIC13554E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/01/2026ESIC13555E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/01/2026ESIC13556E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/01/2026ESIC13557E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/01/2026ESIC13558E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/01/2026ESIC13559E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/01/2026EDU13560EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
12/01/2026EDU13561EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
12/01/2026EDU13562EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
14/01/2026RDR13853Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
14/01/2026RDR13854Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
14/01/2026RDR13855Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
14/01/2026DIA13856DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
14/01/2026DIA13857DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
14/01/2026DIA13858DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
14/01/2026DIA13859DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
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