Declarações

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Lista de declarações

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15/04/2025ESIC5278E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
15/04/2025ESIC5279E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
15/04/2025RDR5280Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
04/05/2025CVN5466Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
04/05/2025CVN5467Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
04/05/2025CVN5468Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/04/2025DIA5281DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
27/04/2025PCA5435Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
06/05/2025SA5479Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
04/05/2025CVN5475Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
04/05/2025STG5477EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
04/05/2025TCZ5478TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
15/04/2025EDU5282EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
14/04/2025DIA5265DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
19/04/2025LCT5323LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
19/04/2025EMP5321Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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