Declarações

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Lista de declarações

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18/11/2024ESIC4390E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
18/11/2024ESIC4389E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
18/11/2024RDR4388Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
18/11/2024CVN4375Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
18/11/2024CVN4374Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
18/11/2024CVN4373Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
18/11/2024DIA4350DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
31/10/2024PCA4344Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
31/10/2024SA4345Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
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