Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
29/04/2026 06:30:01DIA21769DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
29/04/2026 06:30:01DIA21768DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
29/04/2026 06:30:01DIA21767DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01DIA21766DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
29/04/2026 06:30:01RDR21765Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
29/04/2026 06:30:01RDR21764Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
29/04/2026 06:30:01RDR21763Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21435E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21434E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21433E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21432E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21431E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21430E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01SA21429Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01SA21428Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01SA21427Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21302TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21301TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21300TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
27/04/2026 06:30:01STG21426EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/04/2026 06:30:01STG21425EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/04/2026 06:30:01STG21424EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
16/04/2026 06:30:01OBR20632ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20631ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01TCZ21229TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01STG21364EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01SA21361Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
22/04/2026 06:30:01PCA20824Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
28/04/2026 06:30:01DIA21536DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/04/2026 06:30:01CVN21513Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/04/2026 06:30:01CVN21478Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/04/2026 06:30:01RDR21696Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21360E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21359E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/04/2026 17:04:46EDU21451EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
17/04/2026 17:20:26CPS20690Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
17/04/2026 17:21:09CPS20693Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
17/04/2026 17:20:56CPS20692Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
17/04/2026 17:20:43CPS20691Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
17/04/2026 17:21:32CPS20694Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
17/04/2026 17:21:52CPS20695Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
17/04/2026 17:22:14CPS20696Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
15/04/2026 13:45:03LCT20574LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
29/04/2026 06:30:01PRR21660Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
29/04/2026 06:30:01PRR21659Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
29/04/2026 06:30:01PRR21658Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
29/04/2026 06:30:01PRR21657Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
23/04/2026 06:30:01EMP20865Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
23/04/2026 06:30:01EMP20866Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
27/04/2026 06:30:01DIA21248DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01OBR21247ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01LCT21186LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
27/04/2026 17:04:29EDU21450EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
27/04/2026 06:30:01TCZ21185TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01STG21241EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01SA21240Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01RDR21239Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21238E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01ESIC21234E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/04/2026 06:30:01CVN21232Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01CVN21042Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
26/04/2026 06:30:01EMP21023Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
25/04/2026 06:30:01OBR20982ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
16/04/2026 06:30:01EDU20577EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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