Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
|---|---|---|---|---|
| 29/06/2025 | ESIC5955 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 29/06/2025 | ESIC5956 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 29/06/2025 | RDR5957 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5916 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025 | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5917 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5918 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 29/06/2025 | DIA5963 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 16/06/2025 | PCA5887 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 25/06/2025 | SA5934 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 23/06/2025 | CVN5925 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 23/06/2025 | STG5927 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 23/06/2025 | TCZ5928 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 29/06/2025 | EDU5967 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 28/06/2025 | DIA5950 | Diárias | Regulamentação - Valores das Diárias | Ver |
| 03/07/2025 | LCT5995 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
| 03/07/2025 | EMP5996 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
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