Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
16/01/2026 06:30:01EDU13879EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
25/01/2026 23:24:01OBR14195ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
26/01/2026 21:48:03EMP14360Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
26/01/2026 21:49:10CVN14369Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50CVN14581Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50EDU14582EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14583E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50ESIC14584E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50RDR14585Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50SA14586Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50STG14587EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50TCZ14588TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50EDU14589EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50LCT14590LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50OBR14591ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
27/01/2026 13:38:50DIA14592DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14429E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14430E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
29/01/2026 06:30:01RDR14891Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
28/01/2026 06:30:01CVN14687Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
28/01/2026 06:30:01CVN14715Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
28/01/2026 06:30:01DIA14737DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
22/01/2026 06:30:01PCA14098Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
27/01/2026 06:30:01SA14431Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01STG14437EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14401TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14438EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
16/01/2026 06:30:01OBR13936ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
16/01/2026 06:30:01OBR13937ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
27/01/2026 06:30:01STG14512EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01STG14513EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01STG14514EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14470TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14471TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01TCZ14476TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01SA14515Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01SA14516Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01SA14517Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14518E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14519E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14520E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14521E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14522E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01ESIC14523E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14524EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14525EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
27/01/2026 06:30:01EDU14526EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
29/01/2026 06:30:01RDR14974Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
29/01/2026 06:30:01RDR14975Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
29/01/2026 06:30:01RDR14976Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
29/01/2026 06:30:01DIA14977DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
29/01/2026 06:30:01DIA14978DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
29/01/2026 06:30:01DIA14979DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
29/01/2026 06:30:01DIA14980DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
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