Declarações
|
Lista de declarações
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
---|---|---|---|---|
15/04/2025 | ESIC5278 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
15/04/2025 | ESIC5279 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
15/04/2025 | RDR5280 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
09/04/2025 | CVN5236 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025 | Ver |
09/04/2025 | CVN5237 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
09/04/2025 | CVN5238 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
15/04/2025 | DIA5281 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
02/04/2025 | PCA5218 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
11/04/2025 | SA5249 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
09/04/2025 | CVN5245 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
09/04/2025 | STG5247 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
09/04/2025 | TCZ5248 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
15/04/2025 | EDU5282 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
14/04/2025 | DIA5265 | Diárias | Regulamentação - Valores das Diárias | Ver |
25/03/2025 | LCT5084 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
25/03/2025 | EMP5087 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |