Declarações

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Lista de declarações

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18/08/2025ESIC6589E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
18/08/2025ESIC6590E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
18/08/2025RDR6591Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
06/09/2025CVN7075Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
06/09/2025CVN7076Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
06/09/2025CVN7077Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
18/08/2025DIA6597DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
30/08/2025PCA6894Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
08/09/2025SA7089Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
06/09/2025CVN7084Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
06/09/2025STG7086EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
06/09/2025TCZ7087TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
18/08/2025EDU6601EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
17/08/2025DIA6586DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
22/08/2025LCT6629LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
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