Declarações

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Lista de declarações

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13/11/2025ESIC10060E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
13/11/2025ESIC10061E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
15/11/2025RDR10348Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
14/11/2025CVN10176Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
14/11/2025CVN10177Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/11/2025CVN10181Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
14/11/2025DIA10203DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
23/11/2025PCA10681Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
13/11/2025SA10062Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
13/11/2025STG10067EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
13/11/2025TCZ10065TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
13/11/2025EDU10068EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
18/11/2025LCT10555LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2025Ver
17/11/2025OBR10515ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/11/2025OBR10516ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/11/2025CVN10541Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
13/11/2025STG10157EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
13/11/2025STG10158EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
13/11/2025STG10159EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
13/11/2025TCZ10134TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
13/11/2025TCZ10141TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
13/11/2025TCZ10142TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
13/11/2025SA10160Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
13/11/2025SA10161Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
13/11/2025SA10162Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
13/11/2025ESIC10163E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
13/11/2025ESIC10164E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
13/11/2025ESIC10165E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
13/11/2025ESIC10166E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
13/11/2025ESIC10167E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
13/11/2025ESIC10168E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
13/11/2025EDU10169EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
13/11/2025EDU10170EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
13/11/2025EDU10171EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
15/11/2025RDR10436Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
15/11/2025RDR10437Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
15/11/2025RDR10438Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
15/11/2025DIA10439DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
15/11/2025DIA10440DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
15/11/2025DIA10441DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
15/11/2025DIA10442DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
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