Declarações

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Lista de declarações

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30/09/2025ESIC7761E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
30/09/2025ESIC7762E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
30/09/2025RDR7763Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
30/09/2025CVN7785Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
30/09/2025CVN7784Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
30/09/2025CVN7786Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
30/09/2025DIA7764DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
24/09/2025PCA7434Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
30/09/2025SA7781Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
30/09/2025STG7796EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
30/09/2025TCZ7790TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
30/09/2025EDU7766EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
30/09/2025DIA7774DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
01/10/2025LCT7978LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
03/10/2025OBR8071ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
03/10/2025OBR8072ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
03/10/2025CVN8043Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
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