Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
14/04/2026 06:30:01DIA20535DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
14/04/2026 06:30:01DIA20534DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
14/04/2026 06:30:01DIA20533DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
14/04/2026 06:30:01DIA20532DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
14/04/2026 06:30:01RDR20531Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
14/04/2026 06:30:01RDR20530Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
14/04/2026 06:30:01RDR20529Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01EDU20232EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01EDU20231EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01EDU20230EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20229E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20228E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20227E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20226E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20225E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20224E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01SA20223Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01SA20222Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01SA20221Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01TCZ20095TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01TCZ20094TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01TCZ20093TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
12/04/2026 06:30:01STG20220EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
12/04/2026 06:30:01STG20219EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
12/04/2026 06:30:01STG20218EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
16/04/2026 06:30:01OBR20632ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
16/04/2026 06:30:01OBR20631ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01EDU20159EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01TCZ20021TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01STG20158EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01SA20155Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
07/04/2026 06:30:01PCA19627Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
13/04/2026 06:30:02DIA20297DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
13/04/2026 06:30:02CVN20274Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/04/2026 06:30:02CVN20239Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
14/04/2026 06:30:01RDR20450Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20154E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20153E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
17/04/2026 17:20:26CPS20690Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
17/04/2026 17:21:09CPS20693Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
17/04/2026 17:20:56CPS20692Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
17/04/2026 17:20:43CPS20691Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
17/04/2026 17:21:32CPS20694Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
17/04/2026 17:21:52CPS20695Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
17/04/2026 17:22:14CPS20696Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
15/04/2026 13:45:03LCT20574LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
14/04/2026 18:50:24PRR20554Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
14/04/2026 18:50:35PRR20555Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
14/04/2026 18:50:46PRR20556Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
14/04/2026 18:50:57PRR20557Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
08/04/2026 23:33:46EMP19713Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
08/04/2026 23:33:17EMP19712Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
12/04/2026 06:30:01DIA20040DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01OBR20039ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01LCT19978LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01EDU20038EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01TCZ19977TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01STG20033EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01SA20032Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01RDR20031Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20030E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01ESIC20026E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01EDU20025EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2026Ver
12/04/2026 06:30:01CVN20024Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
11/04/2026 06:30:02CVN19834Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
11/04/2026 06:30:02EMP19820Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares - 2026Ver
10/04/2026 06:30:02OBR19742ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
16/04/2026 06:30:01EDU20577EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:

Contato