Declarações

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Lista de declarações

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10/05/2025ESIC5499E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
10/05/2025ESIC5500E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
10/05/2025RDR5501Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
29/05/2025CVN5687Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
29/05/2025CVN5688Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/05/2025CVN5689Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
10/05/2025DIA5507DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
22/05/2025PCA5658Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
31/05/2025SA5707Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
29/05/2025CVN5696Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
29/05/2025STG5698EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
29/05/2025TCZ5699TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
10/05/2025EDU5511EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
09/05/2025DIA5494DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
14/05/2025LCT5539LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025Ver
14/05/2025EMP5541Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Parlamentares em 2025Ver
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