Declarações

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Lista de declarações

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29/12/2025CVN12714Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
17/12/2025EDU12243EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
28/12/2025ESIC12603E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
28/12/2025ESIC12604E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
30/12/2025RDR12897Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
29/12/2025CVN12716Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
29/12/2025CVN12735Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
29/12/2025DIA12757DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
23/12/2025PCA12373Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
28/12/2025SA12605Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/12/2025STG12611EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
28/12/2025TCZ12587TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
28/12/2025EDU12612EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2025Ver
17/12/2025OBR12210ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
17/12/2025OBR12211ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
17/12/2025CVN12236Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 DiasVer
28/12/2025STG12686EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
28/12/2025STG12687EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
28/12/2025STG12688EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
28/12/2025TCZ12644TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
28/12/2025TCZ12645TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
28/12/2025TCZ12650TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
28/12/2025SA12689Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
28/12/2025SA12690Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
28/12/2025SA12691Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
28/12/2025ESIC12692E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
28/12/2025ESIC12693E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
28/12/2025ESIC12694E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
28/12/2025ESIC12695E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
28/12/2025ESIC12696E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
28/12/2025ESIC12697E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
28/12/2025EDU12698EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2024Ver
28/12/2025EDU12699EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2023Ver
28/12/2025EDU12700EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - 2022Ver
30/12/2025RDR12980Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
30/12/2025RDR12981Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
30/12/2025RDR12982Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
30/12/2025DIA12983DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
30/12/2025DIA12984DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
30/12/2025DIA12985DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
30/12/2025DIA12986DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
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