Declarações

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Lista de declarações

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21/12/2024ESIC4540E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
21/12/2024ESIC4539E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
13/12/2024RDR4472Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
13/12/2024CVN4480Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2024Ver
13/12/2024CVN4475Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
13/12/2024CVN4481Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
13/12/2024DIA4500DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/11/2024PCA4446Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
28/11/2024SA4445Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
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