Declarações

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Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
28/06/2026 06:30:02DIA27014DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
28/06/2026 06:30:02DIA27013DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
28/06/2026 06:30:02DIA27012DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
28/06/2026 06:30:02DIA27011DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
28/06/2026 06:30:02RDR27010Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
28/06/2026 06:30:02RDR27009Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
28/06/2026 06:30:02RDR27008Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26664E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26663E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26662E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26661E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26660E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26659E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01SA26658Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01SA26657Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01SA26656Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26540TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26536TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26535TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
26/06/2026 06:30:01STG26655EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
26/06/2026 06:30:01STG26654EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
26/06/2026 06:30:01STG26653EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
15/06/2026 06:30:02OBR25837ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
15/06/2026 06:30:02OBR25836ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01TCZ26453TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01STG26591EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01SA26589Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
27/06/2026 06:30:01DIA26769DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
27/06/2026 06:30:01CVN26748Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
15/06/2026 06:30:02CVN25741Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
28/06/2026 06:30:02RDR26937Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26586E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26585E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
15/06/2026 06:30:02PCA25740Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
28/06/2026 06:30:02DA26921Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
28/06/2026 06:30:02DA26918Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
28/06/2026 06:30:02AN26878Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
28/06/2026 06:30:02AN26877Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
28/06/2026 06:30:02AN26876Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
28/06/2026 06:30:02AN26909Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01EDU26553EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
16/06/2026 06:30:02CPS25884Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
16/06/2026 06:30:02CPS25883Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
16/06/2026 06:30:02CPS25882Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
16/06/2026 06:30:02CPS25875Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
16/06/2026 06:30:02CPS25881Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
16/06/2026 06:30:02CPS25880Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
16/06/2026 06:30:02CPS25879Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
14/06/2026 06:30:01LCT25675LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
28/06/2026 06:30:02PRR26902Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
28/06/2026 06:30:02PRR26901Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
28/06/2026 06:30:02PRR26897Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
28/06/2026 06:30:02PRR26896Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
22/06/2026 06:30:01EMP26064Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
22/06/2026 06:30:01EMP26063Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
26/06/2026 06:30:01DIA26431DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01OBR26430ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01LCT26382LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01EDU26429EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
26/06/2026 06:30:01TCZ26381TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01STG26428EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01SA26424Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01RDR26423Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26422E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01ESIC26421E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
26/06/2026 06:30:01CVN26420Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
25/06/2026 06:30:02CVN26230Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
24/06/2026 06:30:01OBR26140ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
15/06/2026 06:30:02EDU25788EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
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