Declarações

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Lista de declarações

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21/03/2025ESIC5045E-SICInexistência de Rol de Documentos ClassificadosVer
21/03/2025ESIC5044E-SICInexistência de Rol de Informações DesclassificadasVer
21/03/2025RDR5043Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias FiscaisVer
15/03/2025CVN5011Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025Ver
15/03/2025CVN5010Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias RealizadasVer
15/03/2025CVN5009Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
21/03/2025DIA5040DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
08/03/2025PCA4982Plano de Contratações Anual (PCA)Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA)Ver
17/03/2025SA5016Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados AdministrativamenteVer
15/03/2025CVN5008Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 diasVer
15/03/2025STG5004EstagiáriosInexistência de Lista de EstagiáriosVer
15/03/2025TCZ5003TerceirizadosInexistência de Lista de TerceirizadosVer
21/03/2025EDU5042EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches PúblicasVer
20/03/2025DIA5037DiáriasRegulamentação - Valores das DiáriasVer
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