Declarações
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Lista de declarações
| Data: | Código: | Tipo: | Descrição: | Visualizar: |
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| 24/07/2025 | ESIC6192 | E-SIC | Inexistência de Rol de Documentos Classificados | Ver |
| 24/07/2025 | ESIC6193 | E-SIC | Inexistência de Rol de Informações Desclassificadas | Ver |
| 24/07/2025 | RDR6194 | Renúncias de Receitas | Inexistência de Renúncias Fiscais | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6146 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2025 | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6147 | Convênios e Transferências | Inexistência de Transferências Voluntárias Realizadas | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6148 | Convênios e Transferências | Inexistência de Acordos Firmados sem Transferência de Recursos | Ver |
| 24/07/2025 | DIA6200 | Diárias | Ausência de Valores de Diárias para Fora do País | Ver |
| 11/07/2025 | PCA6115 | Plano de Contratações Anual (PCA) | Inexistência de Plano de Contratações Anual (PCA) | Ver |
| 20/07/2025 | SA6164 | Sanções Administrativas | Ausência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente | Ver |
| 18/07/2025 | CVN6155 | Convênios e Transferências | Ausência de Transferências Voluntárias Recebidas - Últimos 30 dias | Ver |
| 18/07/2025 | STG6157 | Estagiários | Inexistência de Lista de Estagiários | Ver |
| 18/07/2025 | TCZ6158 | Terceirizados | Inexistência de Lista de Terceirizados | Ver |
| 24/07/2025 | EDU6204 | Educação | Inexistência de Lista de Espera em Creches Públicas | Ver |
| 23/07/2025 | DIA6180 | Diárias | Regulamentação - Valores das Diárias | Ver |
| 28/07/2025 | LCT6232 | Licitação | Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços em 2025 | Ver |
| 28/07/2025 | EMP6233 | Emendas Parlamentares | Inexistência de Emendas Parlamentares em 2025 | Ver |
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