Declarações

|

Lista de declarações

Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar:
29/05/2026 06:30:01DIA24222DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01DIA24221DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01DIA24220DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01DIA24219DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01RDR24218Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2022Ver
29/05/2026 06:30:01RDR24217Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01RDR24216Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2024Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25298E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2022Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25297E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25296E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2024Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25295E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2022Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25294E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25293E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2024Ver
11/06/2026 06:30:01SA25292Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2022Ver
11/06/2026 06:30:01SA25291Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01SA25290Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2024Ver
11/06/2026 06:30:01TCZ25200TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2022Ver
11/06/2026 06:30:01TCZ25196TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01TCZ25195TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2024Ver
11/06/2026 06:30:01STG25289EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2022Ver
11/06/2026 06:30:01STG25288EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2023Ver
11/06/2026 06:30:01STG25287EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2024Ver
31/05/2026 06:30:01OBR24374ObrasInexistência de Obras - Últimos 30 DiasVer
31/05/2026 06:30:01OBR24373ObrasInexistência de Obras - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01TCZ25116TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01STG25228EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01SA25226Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2025Ver
28/05/2026 06:30:01DIA23960DiáriasAusência de Valores de Diárias para Fora do PaísVer
28/05/2026 06:30:01CVN23937Convênios e TransferênciasInexistência de Acordos Firmados sem Transferência de RecursosVer
31/05/2026 20:20:27CVN24454Convênios e TransferênciasInexistência de Transferências Voluntárias Realizadas - até a presente dataVer
29/05/2026 06:30:01RDR24151Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25224E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25223E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2025Ver
31/05/2026 20:36:57PCA24455Plano de Contratações Anual (PCA)Ausência do Plano de Contratações Anual (PCA) - 2026Ver
29/05/2026 14:45:07DA24235Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2025Ver
29/05/2026 14:44:16DA24234Dívida AtivaDívida Ativa - Inexistência de Lista de Inscritos em Dívida Ativa - 2026Ver
29/05/2026 12:21:51AN24227Atos normativosInexistência de Resoluções - 2023Ver
29/05/2026 12:21:34AN24226Atos normativosInexistência de Resoluções - 2024Ver
29/05/2026 12:04:21AN24225Atos normativosInexistência de Resoluções - 2025Ver
29/05/2026 12:03:45AN24224Atos normativosInexistência de Resoluções - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01EDU25213EducaçãoElaboração do novo Plano Municipal de Educação (PME) 2026-2036 - até a presente dataVer
01/06/2026 06:30:01CPS24517Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2026Ver
01/06/2026 06:30:01CPS24516Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2025Ver
01/06/2026 06:30:01CPS24515Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2024Ver
01/06/2026 06:30:01CPS24509Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Concursos Públicos - 2023Ver
01/06/2026 06:30:01CPS24514Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2023Ver
01/06/2026 06:30:01CPS24513Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2024Ver
01/06/2026 06:30:01CPS24512Concursos e Processos SeletivosConcursos / seleções públicas - Ausência de Processos Seletivos - 2026Ver
30/05/2026 06:30:01LCT24269LicitaçãoLicitação - Inexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
29/05/2026 06:30:01PRR24145Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2023Ver
29/05/2026 06:30:01PRR24144Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2024Ver
29/05/2026 06:30:01PRR24141Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2025Ver
29/05/2026 06:30:01PRR24140Padrão RemuneratórioInexistência de nova legislação sobre remuneração dos servidores - 2026Ver
07/06/2026 06:30:01EMP24698Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2026Ver
07/06/2026 06:30:01EMP24697Emendas ParlamentaresInexistência de Emendas Pix - 2025Ver
11/06/2026 06:30:01DIA25100DiáriasAusência de nova regulamentação para concessão de diárias - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01OBR25099ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01LCT25056LicitaçãoInexistência de Adesão à Ata de Registro de Preços - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01EDU25098EducaçãoInexistência de Lista de Espera em Creches Públicas - Últimos 30 DiasVer
11/06/2026 06:30:01TCZ25055TerceirizadosInexistência de Lista de Terceirizados - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01STG25097EstagiáriosInexistência de Lista de Estagiários - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01SA25096Sanções AdministrativasAusência de Licitantes e/ou Contratados Sancionados Administrativamente - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01RDR25095Renúncias de ReceitasInexistência de Renúncias Fiscais - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25094E-SICInexistência de Rol de Informações Desclassificadas - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01ESIC25093E-SICInexistência de Rol de Documentos Classificados - 2026Ver
11/06/2026 06:30:01CVN25092Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
10/06/2026 06:30:02CVN24869Convênios e TransferênciasAusência de Transferências Voluntárias Recebidas - 2026Ver
09/06/2026 06:30:01OBR24783ObrasInexistência de Obras - 2026Ver
31/05/2026 06:30:01EDU24325EducaçãoProrrogação da vigência do Plano Municipal de Educação - 2025Ver
Data: Código: Tipo: Descrição: Visualizar: