Decretos
|
Consulte a lista de decretos municipais
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
|---|---|---|---|---|
| 15 2021 | 04/05/2021 Estabelece o Plano de Adequação do Município de Colinas, para atender o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do art. 18º, do Decreto Federal nº 10.540, de 5 de novembro de 2020. | Não | 1.10 MB | Ver |
| 005 2020 | 20/03/2020 "Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras Providências." | Sim | 1.29 MB | Ver |
| 007 2020 | 23/03/2020 AItera o Decreto n." 005/2020 que trata das medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.” | Sim | 1.76 MB | Ver |
| 009 2020 | 08/04/2020 “Altera o Decreto Municipal n. 005/2020 que estabelece medidas de contingência pia a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências" | Sim | 645.742 KB | Ver |
| 12 2020 | 04/05/2020 “Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Colinas MA dispõe sobre medidas de enfrentamento pandemia provocada pelo novo Coronavírus (COVID-19) em complementação às ações definidas no Decreto Municipal n.º 005/2020, de 20 de março de 2020 dá outras providências.” | Sim | 3.30 MB | Ver |
| 15 2020 | 24/05/2020 Altera o Decreto Municipal Municipal nº 05 2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providêndas. | Sim | 580.906 KB | Ver |
| 017 2020 | 29/05/2020 COMPLEMENTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 884.000,00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” | Sim | 944.555 KB | Ver |
| 020 2020 | 06/06/2020 Altera o Decreto Municipal n.º 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências.'' | Sim | 964.688 KB | Ver |
| 021 2020 | 20/07/2021 “Altera o Decreto Municipal n." 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavirus no Município de Colinas e dá outras providências. | Sim | 707.301 KB | Ver |
| 027 2020 | 27/09/2020 Altera o Decreto Municipal n.º 005/2020 que estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.” | Sim | 1.12 MB | Ver |
| 08 2021 | 09/03/2021 "Declara situação de Calamidade em Saúde Pública no Município de Colinas - MA e dispõe sobre medidas de enfrentamento à pandemia provocada pelo novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências.” | Sim | 2.75 MB | Ver |
| 023 2020 | 02/07/2020 COMPLEMENTA CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 200.000,00 PARA AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | Sim | 818.274 KB | Ver |
| 024 2020 | 20/08/2020 “Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências.” | Sim | 450.066 KB | Ver |
| 11 2020 | 08/04/2020 "ABRE CRÉDITOS EXTRAORDINÁRIOS NO VALOR DE R$ 3.100.000.00 PARA CUSTEIO DAS AÇÕES DE ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA PÚBLICA DECORRENTE DO CORONAVÍRUS (COVID-19) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. " | Sim | 559.732 KB | Ver |
| 021 2021 | 08/06/2021 "Estabelece medidas de contingência para a prevenção da transmissão e do contágio do Coronavírus no Município de Colinas e dá outras providências" | Sim | 2.92 MB | Ver |
| 001 2022 | 12/01/2022 Dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 558.316 KB | Ver |
| 003 2022 | 25/01/2022 Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Colinas-Ma, afetadas por desastre - cobrade; enchentes - COBRADE 1.2.1.0.0, conforme a Instituição Normativa MDR nº 36/2020. | Não | 746.314 KB | Ver |
| 004 2022 | 14/02/2022 Constitui Comissão de Processo Administrativo Disciplinar no Âmbito do Município de Colinas-Ma. | Não | 960.256 KB | Ver |
| 005 2022 | 17/02/2022 Substitui servidor no Âmbito da Administração Pública Municipal de Colinas, Estado do Maranhão,e dá outras providências. | Não | 200.844 KB | Ver |
| 006 2022 | 23/02/2022 Altera o Decreto Municipal nº 001/2022 que dispõe sobre as medidas de contingência diante da proliferação do COVID-19 no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 507.723 KB | Ver |
| 007 2022 | 23/02/2022 Dispõe sobre expediente nas repartições públicas Municipais,relativo ao feriado de Carnaval e dá outras providências. | Não | 316.981 KB | Ver |
| 009 2022 | 12/04/2022 Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 231.039 KB | Ver |
| 010 2022 | 13/04/2022 Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | Não | 181.471 KB | Ver |
| 012 2022 | 18/04/2022 Dispõe sobre o luto oficial pelo falecimento do Senhor José Manoel de Macedo Costa, O Professor Macedo. | Não | 202.865 KB | Ver |
| 013 2022 | 26/04/2022 Considerando o falecimento do Senhor Aldemar Carvalho da Luz. | Não | 203.702 KB | Ver |
| 021 2022 | 13/06/2022 Prorrogar o prazo de conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar e dá outras providências. | Não | 231.198 KB | Ver |
| 022 2022 | 13/06/2022 Dispõe sobre o feriado e ponto facultativo em alusão ao Dia de Corpus Christi no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 335.939 KB | Ver |
| 024 2022 | 27/06/2022 Dispõe sobre o feriado em alusão as Festividades Juninas no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 305.923 KB | Ver |
| 025 2022 | 27/06/2022 Estabelece o regulamento da Campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas para o exercício 2022 e dá outras providências. | Não | 487.988 KB | Ver |
| 027 2022 | 01/08/2022 Regulamento o Art. 113, §1º da Lei Municipal Nº 615/2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências. | Não | 3.51 MB | Ver |
| 028 2022 | 01/08/2022 Revoga o Decreto Municipal nº 025/2022, que regulamento a Campanha do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no Município de Colinas para o exercício 2022 e dá outras providências. | Não | 227.019 KB | Ver |
| 038 2022 | 14/10/2022 Dispõe sobre a transferência do feriado escolar do dia 15 de outubro de 2022, dedicado ao Professor para o dia 17 de outubro de 2022,e dá outras providências. | Não | 304.532 KB | Ver |
| 040 2022 | 26/10/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público e dá outras providências. | Não | 237.998 KB | Ver |
| 042 2022 | 10/11/2022 Dispõe sobre o ponto facultativo alusivo ao Dia da Proclamação da República e dá outras providências. | Não | 295.615 KB | Ver |
| 044 2022 | 23/11/2022 Dispõe sobre o horário de expediente no âmbito da Administração Pública do Município de Colinas em virtude dos jogos da seleção brasileira de futebol na Copa do Mundo FIFA de 2022 - Primeira Fase, e dá outras providências. | Não | 297.285 KB | Ver |
| 048 2022 | 06/12/2022 Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas e dá outras providências. | Não | 241.113 KB | Ver |
| 051 2022 | 16/12/2022 Dispõe sobre o recesso das festividades do final do ano e dá outras providências. | Não | 270.925 KB | Ver |
| 053 2022 | 16/12/2022 Dispõe sobre a atualização dos valores arrecadados mediante a Contrabuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - FUNSIP, nos termos da Lei Municipal nº274/2022 alterada pela Lei Municipal nº 600/2017 e dá outras providências. | Não | 1.04 MB | Ver |
| 054 2022 | 16/12/2022 Dispõe sobre a atualização dos valores arrecadados mediante a Contrabuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública - CIP, Cria o Fundo Municipal para Custeio de Serviços de Iluminação Pública - FUNSIP, nos termos da Lei Municipal nº274/2022 alterada pela Lei Municipal nº 600/2017 e Decreto Municipal nº 053/2022, e dá outras providências. | Não | 1.05 MB | Ver |
| 001 2023 | 16/01/2023 ´´Estabelece os critérios e classificação da Modalidade de Regularização Fundiária - REURB no âmbito do Município de Colinas e dá providências.`` | Não | 5.07 MB | Ver |
| 003 2023 | 16/02/2023 ´´ Dispõe sobre expediente nas repartições públicas Municipais, relativo ao feriado de Carnaval e dá outras providências.`` | Não | 241.678 KB | Ver |
| 005 2023 | 28/02/2023 ´´ Dispõe sobre a Convocação da 10ª Conferência Municipal de Saúde de Colinas,Maranhão e dá outras providências.`` | Não | 568.658 KB | Ver |
| 007 2023 | 09/03/2023 ´´ Dispõe sobre a nomeação e posse dos membros do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e Adolescentes - CMDCA.`` | Não | 424.842 KB | Ver |
| 008 2023 | 16/03/2023 ´´ Dispõe sobre a convocação da 3ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências.`` | Não | 425.251 KB | Ver |
| 010 2023 | 27/03/2023 ´´ Dispõe sobre o marco temporal de transição para a aplicação integral de novo regime de licitações e contratos sob a égide da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e respectivos regulamentos.`` | Não | 279.534 KB | Ver |
| 012 2023 | 30/03/2023 ´´ Dispõe sobre o feriado no Município de Colinas, e dá outras providências.`` | Não | 228.851 KB | Ver |
| 014 2023 | 30/03/2023 ´´Institui Programa Especial de Recuperação de Créditos da Receita Fiscal do Município de Colinas - REFIS e regulamenta o Art. 113,§ 1º da Lei Municipal Nº 615/2018 - Código Tributário Municipal e dá outras providências.`` | Não | 2.44 MB | Ver |
| 016 2023 | 19/04/2023 ´´ Dispõe sobre a nomeação dos membros do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial - COMPIR do Município de Colinas-Ma.`` | Não | 426.270 KB | Ver |
| 019 2023 | 26/03/2023 ´´ DESIGNA OS RESPONSÁVEIS TRIBUTÁRIOS PELA RETENÇÃO NA FONTE DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) NO MUNICÍPIO DE COLINAS, REGULAMENTA A RETENÇÃO, O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO RETIDO NA FONTE E O FORNECIMENTO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS AOS SERVIÇOS TOMADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,`` | Não | 3.25 MB | Ver |
| 020 2023 | 26/03/2023 ´´ Regulamenta o procedimento administrativo fiscal e dá outras providências.`` | Não | 4.37 MB | Ver |
| 021 2023 | 26/03/2023 ´´ Regulamenta o procedimento administrativo fiscal e dá outras providências.`` | Não | 954.088 KB | Ver |
| 022 2023 | 26/03/2023 ´´ Dispõe sobre a implantação da nova ferramenta (Sistema Tributário e Sistema de Nota Fiscal de Serviços - Eletrônica)`` | Não | 470.121 KB | Ver |
| 023 2023 | 26/03/2023 ´´ Regulamenta a Declaração Eletrônica do Imposto Sobre Serviço a Atos Notariais e de Serviços.`` | Não | 591.588 KB | Ver |
| 024 2023 | 26/03/2023 ´´ Regulamenta o Art. 160 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` | Não | 785.200 KB | Ver |
| 025 2023 | 26/03/2023 ´´ Dispõe sobre a atualização monetária no Município de Colinas e dá outras providências.`` | Não | 275.929 KB | Ver |
| 026 2023 | 26/03/2023 ´´ Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` | Não | 1.18 MB | Ver |
| 027 2023 | 26/03/2023 ´´ Regulamenta o Art. 277 da Lei Complementar nº 615/2018, estipulando regras, condições e datas de vencimentos para pagamento da Taxa de Licença e Verificação Fiscal, para o exercício de 2023 e dá outras providências.`` | Não | 1.19 MB | Ver |
| 030 2023 | 02/05/2023 ´´ Constitui a Comissão de Enquadramento e Desenvolvimento Funcional no Âmbito do Município de Colinas-Maranhão.`` | Não | 324.661 KB | Ver |
| 033 2023 | 29/05/2023 ´´ Dispõe sobre a criação do Parque Natural Municipal de Colinas e dá outras providências.`` | Não | 1.06 MB | Ver |
| 037 2023 | 06/06/2023 ´´ Dispõe sobre o feriado em alusão ao Dia de Corpus Christi no Município de Colinas e dá outras providências.`` | Não | 292.226 KB | Ver |
| 039 2023 | 06/06/2023 ´´ Dispõe sobre a nomeação dos membros do conselho municipal de direitos do idoso.`` | Não | 461.635 KB | Ver |
| 043 2023 | 06/07/2023 ´´ Dispõe sobre a nomeação da coordenação de a politica de segurança alimentar e nutricional no Município de Colinas - Reijane Lima da Costa e dá outras providências.`` | Não | 193.310 KB | Ver |
| 044 2023 | 01/08/2023 ´´ Institui a Coordenadoria de Fortalecimento da Alfabetização e Regime de Colaboração e dá outras providências.`` | Não | 1.29 MB | Ver |
| 046 2023 | 08/08/2023 ´´ Dispõe sobre o percentual máximo de consignação e dá outras providências.`` | Não | 276.084 KB | Ver |
| 047 2023 | 31/07/2023 ´´ Dispõe sobre autorização de venda ou doação de imóvel nos termos da Cláusula IX de Contrato do Concessão de Direito Real de Uso de Bem Público da Prefeitura Municipal de Colinas e dá outras providências.`` | Não | 348.422 KB | Ver |
| 048 2023 | 25/08/2023 ´´ Denominado LOTEAMENTO REMASSES II, situado na Grota da Vaca - Bairro Chapadinha, Município de Colinas - Ma de propriedade da Empresa R. M .M . DIAS ASSUNÇÃO CIA LTDA - ME , CNPJ: 03.312.756-64, e dá outras providências.`` | Não | 295.908 KB | Ver |
| 042 2023 | 03/07/2023 ´´Convoca a 12º Conferência Municipal de Assistência Social de Colinas-Maranhão.`` | Não | 197.519 KB | Ver |
| 04 2024 | 10/01/2024 DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Não | 246.353 KB | Ver |
| Número Exercício: | Data Detalhamento: | CoronaVírus: | Tamanho: | Ver: |
